O projeto de alteração da Lei Orgânica que já encontra apoio em 13 vereadores para aumentar o número de edis em Maceió, promete abrir dois questionamentos que precisam ser tratados com a sociedade civil organizada. Uma Câmara Municipal tão favorável ao debate público – como afirma o presidente Galba Novaes (PRB) – poderia convocar a sociedade (que é o verdadeiro patrão do vereador e dos demais políticos) para o tema, quem sabe até em uma audiência pública. Fica aqui a sugestão.
Quando abro o primeiro parágrafo falando de duas questões centrais, falo dos seguintes pontos: os custos que isto vai representar para os cofres públicos, já que o duodécimo da Casa de Mário Guimarães sai da previsão de receita feita pelo Executivo, quando faz seus cálculos em cima do que vai arrecadar da...população; e a real necessidade de uma ampliação de representatividade no “parlamento-mirim”, uma vez que se corre até o risco de muita gente achar 21 vereadores muito (já pensou se pudesse ser feito um plebiscito sobre a questão?).
Não se trata de ser contra ou a favor do projeto. Quanto ao primeiro ponto (o dos custos), entendo – inclusive – quando o vereador fala que não há um aumento do duodécimo. É verdade! De fato, o projeto não toca no que diz respeito ao percentual da arrecadação destinado aos vereadores. O valor será sempre proporcional a Lei Orçamentária Anual. Mas, isto já é um perigo por si só, pois – historicamente – já se conhece a novela do “pires na mão” todas as vezes em que se vai votar o orçamento no final do ano. Acertado o valor do duodécimo, os demais pontos da Lei Orçamentária são aprovados no efeito “rolo compressor”.
Portanto, não falo de aumento de duodécimo, mas sim de pontos orçamentários. É preciso lembrar a necessidade de um estudo de impacto, antes de se votar esta alteração à Lei Orgânica. É válido lembrar ainda, que há um aumento previsto para os edis na próxima legislatura, além da promessa do reajuste de 20% para os funcionários da Casa, que ficou acordado para abril deste ano (depois de duas greves), mas que ainda não foi posto em prática. É estranho inclusive o silêncio do sindicato da categoria. Há quem afirme que os estudos para a implementação deste reajuste aos servidores esteja em andamento.
Logo, há questões orçamentárias da Casa a serem esclarecidas, para que não se coloque a corda no pescoço; e a sociedade tenha que ouvir novamente o choro já derramando pelo ex-presidente e atual deputado estadual Dudu Holanda, quando falou que o problema da Câmara é que o “cobertor (na época de R$ 35 milhões, hoje de R$ 46 milhões/ano) é curto”. Mesmo sem o aumento do duodécimo, é óbvio que mais vereadores representem mais gastos.
São mais gabinetes, mais assessores que refletem diretamente no bom gasto do dinheiro público. Não quero aqui – com este artigo – fazer juízo de valor, mas apenas chamar a atenção para uma discussão mais ampla, ponto a ponto, do que de fato este aumento de vereadores representa e seu “custo-benefício” para a sociedade (que os edis afirmam representar). E é aí, que entro em outro ponto: a representatividade.
O sistema de coligações existe para garantir a pluralidade de ideias na Casa. Porém, isto é em tese. Na prática – histórica, diga-se de passagem – as casas legislativas municipais refletem – independente de cores partidárias – a vontade do prefeito, o que não é representatividade popular, sobretudo, nas negociações que envolvem acordos cruzados de indicações de cargos.
O que efetivamente significa maior representatividade? Na minha humilde opinião, seria interessante que os edis ouvissem a população neste sentido! Que tal uma audiência pública para o tema proposto? É possível por regimento discutir o assunto? Ouvir partidos, ouvir a sociedade civil organizada, enfim... sem radicalismos, sem xiitismos, sem outros “ismos”... apenas uma consulta popular! Sem ofender ninguém, sem dizer o que é certo ou errado, sem acusações, este blog apenas dá a sugestão...
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