O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ricardo Barbosa (PSOL), acredita que – até a próxima terça-feira, 28 – o projeto que altera a Lei Orgânica de Maceió possibilitando o aumento de número de edis no “parlamento-mirim” chegue a suas mãos para que seja designado um relator. Na Comissão, projeto pode demorar até 14 dias. Logo em seguida, vai direto para o plenário.
Ricardo Barbosa acredita que a decisão sobre o aumento ou não do número de vereadores – de 21 para 31 – só ocorra no segundo semestre, depois do recesso dos vereadores. De acordo com Barbosa, há autorização constitucional para este aumento de cadeiras por conta da Proposta de Emenda Constitucional já aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo Barbosa, havia a dúvida se o aumento seria auto aplicativo ou teria que ser regulado pela Câmara Municipal. “Aqui, a Casa tomou esta iniciativa para regular e temos o direito de aumentar até 31 vereadores. Nçao vejo problemas”, colocou. Os vereadores partem para o número máximo, aumentando – caso aprovado o projeto – a concorrência em 2012.
Sobre o aumento das despesas em 2013, o vereador do PSOL salienta que não é matéria do projeto de modificação da Lei Orgânica a discussão sobre o duodécimo. Ele ressalta que será uma questão orçamentária a ser debatida a posteriori. “É uma questão de adequação orçamentária, não sei se aumenta o duodécimo. Será necessário o custo de impacto”, colocou ainda.
De acordo com Ricardo Barbosa, o projeto não tramitará – até onde ele sabe – em regime de urgência. “Em razão do volume que já se encontra na CCJ, acredito que não seja aprovado de imediato”. Indagado sobre qual seria a matéria mais importante na Comissão, Barbosa ressalta que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Por ordem do presidente Galba Novaes (PRB), há uma corrida para a aprovação desta até o dia 30. Logo em seguida, o recesso parlamentar.
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