A Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc), em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, promove nos dias 27 e 28 deste mês um seminário para implantação do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (PAIR). O evento será realizado a partir das 8h da manhã, no Hotel Matsubara, em Maceió.

Estarão presentes no encontro representantes de instituições ligadas direta e indiretamente às políticas de combate a esse tipo de violência, como conselhos tutelares, Secretarias de Cultura, Saúde, Educação, Assistência Social, Trabalho, Direitos Humanos, Turismo, promotores, magistrados, sociedade civil, CAV Crime e instituições do sistema de segurança pública, além de representantes do Governo Federal.

No seminário, dentre outras atividades, serão apresentados os resultados do Diagnóstico Rápido Participativo (DRP), que foi realizado neste mês pela equipe técnica da Semdisc, em Maceió. Ele servirá de base para a construção do Plano Operativo Local (POL). O diagnóstico desvela sobre a ocorrência de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes ocorridos no município. Nos dados, constarão as idades da vítima e do agressor, local onde os fatos ocorreram, tipo de violência e bairros com maiores índice de casos. O resultado da pesquisa servirá, principalmente, para que as ações do Plano Operativo Local contribuam para o fortalecimento da rede de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na capital.

Após as apresentações, o trabalho é estruturado de forma a privilegiar a construção coletiva, em oficinas orientadas pela lógica dos seis eixos preconizados no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil. Durante o trabalho, cada grupo discute e propõe três problemas e ações a serem incluídos no plano operativo. Ao final do Seminário, a Comissão de Coordenação e Monitoramento do Plano Operativo Local será escolhida.

Além de Maceió, outras cidades do Brasil também passaram pelo processo de implantação do programa, que é composto por seis etapas: 1- Articulação Político-Institucional; 2- Diagnóstico Rápido Participativo (DRP); 3- Seminário para Construção do Plano Operativo Local; 4- Capacitação da Rede; 5- Assessoria Técnica; 6- Monitoramento dos Planos Operativos Locais.

Sobre o PAIR:

O PAIR constitui-se em uma ação do Governo Federal, tendo como titular a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República por meio do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, coordenada tecnicamente pelo Programa Escola de Conselhos-PREAE/UFMS em estreita parceria com o Governo do Estado e as Prefeituras Locais.

O PAIR constitui-se em uma metodologia de articulação de políticas e de intervenção de redes, assentada na Doutrina da Proteção Integral da criança e do adolescente, tendo por base os eixos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil.

A metodologia do Programa foi construída e vem sendo desenvolvida consoante o art. 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.