O Promotor Jorge Dória, do Ministério Público Estadual (MPE/AL) revelou, ao Portal Cadaminuto, que instaurou um procedimento administrativo para apurar se a prefeitura de São José da Laje, localizada no interior de Alagoas, cobra uma taxa de R$ 17,00 para realizar o transporte de universitários para a capital.
De acordo com o promotor, nesta próxima terça-feira (21), o MP ouvirá um dos motoristas que teria colocado na porta do ônibus a relação dos alunos devedores e assim constrangido os usuários do transporte municipal.
“A audiência com os representantes da empresa será de fundamental importância para entendermos o foco do ‘problema’. No primeiro momento se observa que segundo informações extra-oficiais - a prefeitura e os alunos racham a locação do ônibus”, revelou o promotor.
Ele colocou ainda, que não existe nada que obrigue a prefeitura a realizar o transporte dos universitários. “A prefeitura seria obrigada a realizar o transporte dos alunos matriculados na rede municipal”, explicou.
O ex-presidente da UMES (União dos estudantes de São Jose da Laje), Thales Victor Moreira classificou como arbitrária a atitude da prefeitura, já que o transporte deve ser concedido gratuitamente pelo município.
“Fica as perguntas: Para onde está indo esse dinheiro, por que não foi feita uma licitação para o contrato da empresa dos ônibus? Por que mesmo pagando, os estudantes não têm o direito de ter um transporte de qualidade?”, indagou ele.
De acordo com a denúncia, houve constrangimento de uma parte dos estudantes que não teve condições de realizar o pagamento. Eles tiveram seus nomes anexados às portas do ônibus como devedores.
Ainda de acordo com Thales Victor, o ônibus que oferta o transporte é precário e não tem condições alguma de transitar.
