A Câmara Municipal de Traipu/AL vem por meio deste, esclarecer à sociedade alagoana dos acontecimentos ocorridos em nosso Município outrora veiculados por este portal de notícias, acerca da tentativa ilegal e ilegítima por parte dos vereadores ligados ao Poder Executivo Municipal em destituir a Mesa da Câmara através de uma manobra totalmente desprovida de qualquer embasamento jurídico, legítimo ou mesmo do dever geral de honestidade.
Conforme publicado neste site, os vereadores da ocasião criaram uma situação esdrúxula no Município, veiculando a notícia de que teriam destituído a atual Presidente da Câmara Municipal e formado uma nova Mesa Diretora, tudo isso concretizado e um só dia numa sessão realizada fora da Câmara Municipal e sem o conhecimento de nenhum dos outros 4 vereadores, inclusive a atual Presidente.
Na suposta sessão, os 5 vereadores ligados aos Prefeito, votaram e aprovaram todos os Projetos de autoria do Executivo, sem que houvesse sequer os pareceres das comissões ou obediência aos tramites legais previstos no Regimento Interno. Em ato sucessivo apresentaram, receberam e de imediato afastaram a Presidente da Câmara, já empossando novo Presidente, que passou a se auto-intitular Presidente Interino.
Assim, em uma verdadeira tentativa de “golpe de Estado”, nos moldes daqueles perpetrados em Estados Totalitários desprovidos de uma Justiça imparcial e ausente o Estado de Direito, o suposto “Presidente Interino” passou a tomar atos com se Presidente fosse, inclusive com a veiculação nos sites jornalísticos do Estado da notícia de destituição da Presidente, além de proceder com o envio de ofício à instituição bancária que administra a conta da Câmara Municipal, revelando suas reais intenções.
A atual e legítima Presidente da Câmara, ao tomar ciência do ocorrido, apressou-se em desmentir as alegações, esclarecendo a real situação do Poder Legislativo de Traipu através de nota pública enviada a todos os meios de comunicação.
Referida Nota Pública reiterava a legitimidade da atual composição da Mesa Diretora, rechaçando qualquer ato ilegal e anti-regimental que tenha sido perpetrado pelos vereadores governistas, e repudiando os atos praticados, que apenas mancham o nome e a reputação do Município.
Pautando-se na legalidade e integridade de sua representação, a Câmara Municipal foi obrigada a tomar necessária medida judicial para o restabelecimento da ordem, uma vez que o grupo dos vereadores “golpistas” criou uma situação de insegurança no Município, que estava comprometendo o próprio exercício da atividade legislativa.
Dessa forma, a Presidência da Câmara de Traipu vem através deste, justamente informar o desfecho da situação, que começou a ser definido com a decisão liminar do Juiz da Comarca, no sentido de proibir os vereadores governistas de continuar a praticar os atos que se demonstravam atentórios à atividade legislativa do Município, a autoridade de sua Mesa Diretora, além de infringentes do Regimento Interno e à própria Constituição.
Ora, a divulgação de tal fato é de suma importância para ressaltar que ainda há esperanças àqueles que tentam combater os desmandos praticados na política de nosso Estado, sobretudo em locais afastados e carentes de uma cobertura midiática para fiscalizar o Poder Público.
Dessa forma, segue a decisão judicial em anexo, requerendo esta Câmara Municipal, através de sua Presidente legitimamente eleita, que, julgando necessário, este veículo jornalístico publique esta notícia, demonstrando que ainda há esperanças, ainda que através do Poder Judiciário, àqueles que lutam pela Democracia e pela concretização do Estado democrático de direito em nosso país.
