O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), engrossou nesta quarta-feira o coro dos que defendem o levantamento do sigilo eterno de informações. Segundo ele, documentos internos do governo como os referentes à época da ditadura militar (1964-1985) devem ser amplamente conhecidos. "Nesses casos, sou pelo arrombamento, no bom sentido", disse Tarso após participar de uma solenidade na sede do governo gaúcho.

Na avaliação dele, está havendo um equívoco na discussão sobre o fim do sigilo dos documentos. "O tema é tratado como se a proibição fosse de atos contemporâneos", ressaltou. Tarso disse que à época em que era ministro das Relações Institucionais, em uma das reuniões com o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, para tratar do tema, o ministro das Relações Exteriores na ocasião, Celso Amorim, alegou que determinados documentos não deviam ser abertos e que seria equivocado dar aos mesmos "vistas de maneira ampla".

Genro afirmou que esses documentos tratam de questões relacionadas à política externa e concorda na restrição ao acesso a documentos que causem embaraços diplomáticos. "Acho que, nesses casos, os critérios devem ser técnicos e voltados a questões de política internacional. Mas, mesmo em relação a isso, pode haver o estabelecimento de uma forma determinada de consulta para historiadores e pesquisadores", defendeu.

No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que limita o prazo de sigilo de documentos supersecretos para, no máximo, 50 anos. No entanto, ontem o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que vai retirar o regime de urgência do projeto, que tramita na Casa, permitindo que ele seja analisado por mais tempo.

Para o procurador-geral da República, o projeto aprovado pela Câmara, que limita o prazo do sigilo, ainda precisa ser aprimorado. "Nós achamos que esse projeto precisa de muitas correções, muitos aprimoramentos." Ele lembrou que o MPF já entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a legislação que está em vigor.