O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vai entrar com mais um pedido de ação contra a Câmara Municipal de Maceió junto ao Ministério Público. O MCCE questiona a emenda à Lei Orgânica do Município que pode criar os “vereadores nômades”. Ou seja, a nova invenção de alguns edis, que querem continuar no “parlamento-mirim”, mas sem precisar ter residência fixa na capital alagoana.
Vão seguir o exemplo de alguns prefeitos do interior do Estado, que vivem em Maceió, mas passeiam pelas cidades onde comandam. A emenda de número 32 – publicada no Diário Oficial da quarta-feira, dia 16 – saiu na “surdina” e causou polêmica. Ela é proposta por Berg Holanda (PR) e assinada por outros vereadores.
A emenda suprime a alínea “e” – do inciso II do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Maceió. A desculpa é que – com a Grande Maceió – a capital alagoana teria perdido suas delimitações, abrindo a possibilidade aí do vereador maceioense residir em Rio Largo, Marechal Deodoro, Paripueira...e se a lista se estender será que pode chegar até a cidade de Água Branca, no sertão alagoano?!
O MCCE vê o fato com surpresa. De acordo com o autor do pedido que será encaminhado ao MP, o coordenador do Movimento, Antônio Fernando da Silva, o Fernando CPI, é mais uma “pouca vergonha” que “abre brecha para que qualquer um, até mesmo aquele que desconheça a realidade de Maceió e não possua preocupações com a população local, entre na Câmara Municipal. Uma forma de burlar o domicílio eleitoral. Isso é inconstitucional”. “O MCCE vai ao MP brigar contra isso”, frisa ainda o coordenador.
Pois é leitor, imagine então essa festa – caso passe a valer mesmo – em 2012, quando a Câmara Municipal pretende aumentar para 31 o número de cadeiras do “parlamento”. Do jeito que a Casa de Mário Guimarães já é um trampolim para a Câmara Federal e para a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas pode virar alvo de muita gente, literalmente, de uma ponta a outra do Estado!
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