A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, negou nesta quarta-feira que o governo queira manter a possibilidade de sigilo eterno para documentos considerados ultrassecretos.
Ela afirmou que a proposta original de mudança da Lei Geral de Acesso à Informação, enviada ao Congresso pelo Executivo, prevê a possibilidade de renovação do sigilo por mais 25 anos para documentos que tratem da integridade do território, segurança nacional e relações internacionais. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu nesta quarta-feira que o governo pode recuar da intenção de retirar o pedido de urgência para a votação da lei.
De acordo com a ministra, para que o sigilo desses documentos seja prorrogado será necessária a aprovação do pedido por uma comissão que terá a tarefa de analisar o assunto.
- Quero deixar muito claro que o projeto original que o governo do ex-presidente Lula encaminhou, com negociação coordenada pela atual presidenta, ex-ministra da Casa Civil, é muito claro. Não há sigilo eterno. Mas, em apenas três assuntos - a questão da integridade do território, segurança nacional e relações internacionais - será possível pedir a renovação do sigilo por mais 25 anos - disse Ideli após encontro com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
O projeto de lei que promove mudança na Lei Geral de Acesso à Informação está em tramitação no Senado, na Comissão de Relações Exteriores. Durante a tramitação na Câmara, os deputados mudaram o texto que, agora, prevê que todos os documentos considerados ultrassecretos terão que se tornar públicos após 50 anos.
Inicialmente, o governo da presidenta Dilma queria que a proposta fosse aprovada pelo Senado a tempo de ser sancionada no dia 3 de maio, data em que se comemora do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Contudo, atendendo ao pedido dos ex-presidentes da República e atuais senadores Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), o governo decidiu retirar a urgência da matéria para aprofundar a discussão sobre o tema.
Jucá pode recuar da intenção de retirar o pedido de urgência
Segundo Jucá, a decisão de retirar ou não o regime de irgência será tomada ainda nesta quarta-feira em uma reunião que ocorrerá no Palácio do Planalto. A retirada do pedido de urgência foi anunciada pelo próprio Jucá na segunda-feira depois que o governo fixou posição favorável a que alguns documentos públicos ficassem em sigilo por tempo indeterminado.
- Ainda vamos ver o que será feito. Terei uma reunião ainda hoje no Palácio do Planalto para tratar desse tema - afirmou Jucá.
Esse novo desdobramento ocorre depois que a bancada do PT no Senado fechou questão contra a possibilidade de sigilo eterno de documentos públicos. Os petistas, à revelia do governo, querem que seja aprovado o projeto elaborado na Câmara que limita a 25 anos, prorrogáveis por mais 25, o período no qual esses documentos não podem ser publicados. O líder do PT, Humberto Costa, afirmou que ainda espera do Palácio do Planalto uma justificativa para manter o sigilo eterno.
- As razões para isso é o que nós queremos saber.
