O Ministério Público Federal em São José do Rio Preto (SP) entrou com ação civil pública contra o ex-prefeito de Poloni, também no interior do Estado, José Alécio (2001 - 2008) por improbidade administrativa. De acordo com informações divulgadas nesta terça-feira, ele é acusado de irregularidades em licitações e contratos para o uso de verbas federais em programas de saúde, como a compra de remédios.

De acordo com o MPF, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) constatou, em 2005, problemas nos programas Piso de Atenção Básica Fixo (PAB-Fixo), Farmácia Básica (programa complementar ao PAB-Fixo) e Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde, todos do Ministério da Saúde. Segundo a CGU, Alécio não controlou os recursos de maneira adequada, não guardou comprovantes de despesas, não identificou a fonte do recurso nas notas e usou parte da verba sem procedimento licitatório ou consulta de preços. Além disso, informou o MPF, ele não alimentou o banco de dados nacional obrigatório de acompanhamento nutricional de crianças menores de 5 anos.

Conforme a denúncia, o então prefeito comprou medicamentos nos valores de R$ 41,8 mil e R$ 32,2 mil, sem procedimento licitatório. Segundo o MPF, também foram constatadas falhas em processos de compra, como a indicação de marcas dos remédios. Em outro programa, foi detectado desvio de função de servidores - um motorista teria exercido o cargo de coordenador de Vigilância Epidemiológica - e uso irregular da verba - o dinheiro para o controle de doenças teria sido gasto na compra de combustível de empresa particular, sem justificativa ou comprovante.

A Promotoria pediu à Justiça que o ex-prefeito seja condenado a ressarcir o valor de R$ 74 mil referente aos medicamentos comprados sem licitação, perder a função pública e ter suspenso os direitos políticos por cinco anos. Além disso, ele pode ser condenado a pagar multa de até duas vezes o valor do dano causado e ser proibido de contratar com o poder público por até cinco anos.