O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou [ontem], 13, que será retirado o regime de urgência do projeto sobre o sigilo de documentos públicos.
Segundo o líder, a intenção é receber a "colaboração" de ex-presidentes. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que o governo Dilma Rousseff apoiará mudanças no texto para atender a Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Eles defendem a possibilidade de sigilo eterno de documentos ultrassecretos.
A retirada da urgência fará com que a proposta fique nas mãos de Collor, presidente da Comissão de Relações Exteriores, sem qualquer pressão de tempo para votação.
Como o próprio Jucá calcula ser necessário "de dois a três meses" para ajustar o texto, o projeto só deverá ser votado no Senado a partir de agosto e, como terá de retornar para a Câmara, a proposta pode terminar o ano sem uma definição.
"A matéria estava em urgência como a sinalização do governo de que era importante, mas no momento que surge o debate, que surgem matérias divergentes, é importante se ter o debate com profundidade do assunto. E é isso que vamos fazer retirando a urgência", disse Jucá.
Para ativista, recuo do governo é ‘estarrecedor’
Repercutiu mal entre pesquisadores e parentes de desaparecidos políticos a decisão do governo de manter no projeto da Lei de Acesso à Informação dispositivos que possibilitam a manutenção de sigilo eterno em documentos oficiais.
Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Vitória Grabois classificou como "estarrecedora" a iniciativa e lamentou que a presidente Dilma Rousseff tenha aceitado a reivindicação dos senadores Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Filha, viúva e irmã de três militantes do PC do B desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, na primeira metade da década de 70, Vitória afirma que o Brasil é o país mais atrasado da América Latina em sua política de acesso a informações públicas.
"É lamentável que justamente no governo da senhora Dilma Rousseff haja um retrocesso como esse. Ainda mais para atender a uma reivindicação do Collor e do Sarney", disse a vice-presidente do Tortura Nunca Mais. "Podemos protestar, fazer denúncia, pressão abaixo-assinado, alertas. Podemos fazer tudo. Mas hoje, estou descrente."
Para a professora Maria Celina d’Araujo, do Departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio, a pressão pela manutenção do sigilo eterno é reflexo de um pacto de silêncio.
"Não há uma pressão militar específica. Embora a maior parte dessa documentação se refira ao período do regime militar, há uma elite política civil que concorda com a restrição de liberdades", afirmou.
Segundo ela, a falta de legislação clara inviabiliza a garantia do direito constitucional à informação.
"O direito à privacidade é um argumento que está sendo usado como pretexto político para não abrir esses arquivos. É preciso uma lei que dê direito à informação e fazer isso de uma forma que os dirigentes dos arquivos públicos se sintam amparados em fornecer essas informações. A lei atual dá brechas tanto para abrir como para fechar", argumentou Maria Celina.
