Em 15 anos, Brasil corta trabalho infantil pela metade

Neste domingo (12), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o Brasil tem motivos para comemorar, mas também para se preocupar, dizem especialistas ouvidos pelo R7. Apesar de avanços importantes, como a redução de 50% do problema em 15 anos, as políticas públicas precisam ser repensadas.

A secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira, explica que o Brasil se tornou uma referência internacional por criar um programa de transferência de renda em que a família que recebe ajuda do governo precisa dar uma contrapartida, como manter os filhos na escola e em atividades complementares.

- As estratégias que tiveram efetividade, em um primeiro momento, perderam força. Na integração do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) com o Bolsa Família, se comprovou uma perda de foco. Reduzir a pobreza contribui para diminuir o trabalho infantil? Sim. [...] Mas houve um desestímulo às famílias e Prefeituras [para atuar sobre o problema].

Ela explica que, se o município quiser implementar atividades complementares para tirar as crianças do trabalho, o governo federal repassa um piso. Mas ele não é suficiente. Além disso, Isa diz que não ficou claro que a casa que recebe o Bolsa Família tem que acabar com o trabalho infantil.

- Temos muitos testemunhos que as crianças vão para a escola em um período e trabalham no outro. É preciso uma ação do governo federal junto aos entes federados (Estados e municípios) para priorizar o combate ao trabalho infantil. Precisamos da articulação de todas as instâncias.

O trabalho infantil, que vinha sendo reduzido no Brasil, perdeu o ritmo nos últimos anos e, em algumas regiões, até aumentou. De acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), entre 2008 e 2009, alguns Estados registraram crescimento nas taxas de uso de mão-de-obra infantil, como Tocantins, Piauí, Rondônia e Santa Catarina. Em todo país, cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes até 15 anos trabalham, segundo dados de 2009.

Isa de Oliveira diz que o Ministério do Desenvolvimento Social já reconheceu a estagnação no tema, mas ainda não tomou nenhuma ação efetiva. O novo plano de combate à pobreza, Brasil sem Miséria, que foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff como prioridade de seu governo, não trata do trabalho infantil. Este ano, foi publicada a segunda versão do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (2011-2015), mas ele não foi lançado publicamente.

Jonathan Hannay, secretário-geral da Acer (Associação de Apoio à Criança em Risco), de Diadema, na Grande São Paulo, afirma que, após o Bolsa Família, muitas famílias passaram a receber menos dinheiro.

- O Bolsa Família é um programa de renda mínima. E o trabalho infantil precisa ser combatido com substituição de renda.

Na região de atuação da ONG havia um lixão até 2001. Era de lá que muitas famílias tiravam seu sustento. Uma criança ganhava meio salário mínimo por mês nessa atividade que é considerada uma das mais degradantes formas de trabalho infantil. Segundo Hannay, hoje, uma criança ganha meio salário mínimo por mês pedindo dinheiro no farol. O Bolsa Família paga, no máximo, meio salário mínimo por família.

Muitos desafios

Para Gabriella Bighetti, gerente de projetos da Fundação Telefônica, que apoia a Acer, as políticas brasileiras avançaram, mas agora é hora de olhar para as particularidades de cada região, cidade e até de cada bairro.

- As estratégias precisam ser completamente sob medida.

Célia Chaves Gurgel do Amaral, professora de economia doméstica da UFC (Universidade Federal do Ceará), diz que uma das formas mais difíceis de trabalho infantil a ser combatida é o doméstico. Boa parte dos pequenos trabalhadores se dedicam a cuidar da casa ou de irmãos menores. Elas não apenas ajudam a deixar a casa em ordem. Mas, sim, assumem responsabilidades de adultos.

- Toda criança, seja ela pobre ou rica, tem direito à infância. Cabe aos adultos a manutenção das casas. [...] O trabalho doméstico é quase invisível [para a fiscalização], porque é difícil entrar nas casas das pessoas e saber o que acontece ali.

Um dos maiores desafios na área, avalia Maria de Fátima Pereira Alberta, psicóloga e socióloga da UFPB (Universidade Federal da Paraíba), é a questão cultural.

- Pessoas de diferentes classes sociais ainda veem com naturalidade o trabalho infantil.

As ideias de que é melhor trabalhar do que ficar na rua, ou que a criança pobre tem mesmo que “ajudar” a sustentar a família resistem ao tempo, mesmo após anos de campanhas e criação de leis de proteção à infância.

Isa Oliveira lembra que a defesa do que já foi conquistado é um trabalho permanente. Ela diz que é preciso fiscalizar o Congresso o tempo todo, para que não sejam votados projetos que vão contra o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Outro problema grave no Brasil é a questão da fiscalização, que, segundo os especialistas, precisa de melhorias para funcionar bem em todo país.

Como toda questão complexa, a do trabalho infantil não tem solução única. É consenso que ações nas áreas econômica, de assistência social e psicológica, educação, saúde precisam ser articuladas para dar certo, assim como as iniciativas de vários setores: governo federal, Estados e municípios e sociedade civil.