O advogado criminalista Welton Roberto tem se destacado na advocacia alagoana pelos casos complexos que defende. Um deles emblático: Welton Roberto é o defensor do ex-deputado estadual Cícero Ferro, acusado em vários crimes, inclusive homicídio. Porém, o criminalista não se nega a fazer críticas à Justiça. Em entrevista, fala ainda sobre ser taxado como "advogado dos bandidos"! Segue abaixo trechos da entrevista que fiz com ele e que foi publicada na Tribuna Independente, neste domingo.
O senhor tem se destacado como um advogado competente na área criminalista em Alagoas. Porém, por outro lado, há setores que o enxerga com o advogado dos “bandidos”. Como o senhor encara este rótulo que lhe é atribuído nos bastidores políticos e que imagino deva também aparecer no blog que o senhor mantém no site Cada Minuto?
O advogado criminalista deve saber que sua missão é espinhosa. A sociedade não está preparada para ouvir os dois lados da história. Querem condenações prévias, sem processo, sem defesa, sem discussão. Em verdade, o inconsciente coletivo ainda tem o desejo das penas cruéis e sem chance de defesa. Eu encaro com responsabilidade meu papel. Faço-me respeitar pelo trabalho e pela seriedade com que encaro os processos. Quanto ao meu blog, as ofensas pessoais direcionadas a mim, relevo-as e rogo para que algum dia nenhum dos meus ofensores venham a precisar de um advogado criminalista (risos).
Além de advogado, o senhor tem se mostrado engajado politicamente, com opiniões firmes no micro-blog twitter, grande parte delas com críticas ferrenhas aos governos, tanto na esfera estadual, quanto municipal e às vezes até federal. O senhor acredita que é necessário este engajamento por parte de um advogado? Como o senhor a relação do público que o acompanha em relação a isto?
Todo homem é um ser político. Tenho minhas opiniões firmes e não me escondo em publicá-las no meu microblog ou no meu próprio blog, para o desespero de nossos governantes que têm se mostrado incompetentes para resolverem soluções para as quais se comprometeram em suas plataformas eleitorais. São verdadeiros estelionatários do voto quando assim se comportam. O advogado necessita sim ser engajado politicamente, pois precisamos demonstrar nossa preocupação com o coletivo, sempre!
O seu nome aparece como um dos fortes candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, em 2010. Em recente entrevista à Tribuna Independente, o senhor até externou o desejo de concorrer. Este pensamento continua o mesmo? O senhor pretende entrar na disputa pela Ordem ou pode existir a possibilidade de composição com algum grupo?
Continuo colocando meu nome à disposição dos meus companheiros advogados. Tenho sido procurado por muitos setores da advocacia e tenho sentido que podemos construir uma candidatura diferente. Mas não serei candidato de mim mesmo.
Como o senhor enxerga atuação da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, hoje?
Sou um ser inquieto por natureza (risos). Minha hiperatividade me permite sempre buscar o aprimoramento e a constante evolução. Acho que avançamos muito, mas temos muito ainda a realizar em prol, principalmente, da advocacia alagoana.
Como conselheiro federal, o senhor tem atuado de que forma para melhorar a condição da advocacia tanto no Estado, quanto no Brasil?
Tenho procurado contribuir coletivamente levando projetos para a melhoria dos advogados. Agora em maio apresentamos um projeto de criação do piso nacional do advogado empregado, posto que aqui em Alagoas tem advogado recém-formado recebendo no máximo R$800,00 (Oitocentos reais) por mês. Um absurdo. Este projeto contou com o apoio de 23 das 27 bancadas federais. Estamos agora em junho levando um projeto para cuidar dos advogados idosos, preocupando-me com a condição da advocacia após muito tempo de serviço. Nacionalmente, faço parte da Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização à Advocacia e temos atuado de forma combativa contra os abusos constantes de autoridades contra a advocacia brasileira. Todo mês envio prestação de contas aos meus pares e tento democratizar ao máximo essa participação no Conselho Federal. Recentemente fui nomeado membro efetivo da Comissão de Reforma do CPP. E vamos trabalhar para democratizar o processo penal como já acontece na Itália.
O senhor é um dos ferrenhos críticos da 17ª Vara Criminal, que surge – para a maioria da sociedade – como um instrumento de combate ao crime organizado e ao de colarinho branco. Porém, o senhor não enxerga assim. Quais os motivos que o levam a crer que a atuação da 17ª Vara Criminal precisa ser revista?
Primeiramente, cabe destacar que não sou contra o combate ao crime organizado. Muito pelo contrário. A ideia da criação de uma vara surgiu exatamente na OAB/AL quando o presidente era o Professor Marcos Mello e pediu a mim e ao então conselheiro Cláudio Vieira que analisássemos a constitucionalidade da resolução que havia acabado de criar o NCCO (Núcleo de Juízes ao Combate ao Crime Organizado). Fomos terminantemente contra e dissemos que a solução seria a criação de uma vara. (Tudo consta em ata da sessão do Conselho Seccional). O próprio CNJ depois de analisar uma representação minha, deu razão aos meus argumentos e o tal NCCO foi extinto. Só que o TJAL criou um projeto de lei (aprovado na velocidade da luz pela ALE), flagrantemente inconstitucional, pois legisla em matéria penal e processual penal, atribuição exclusiva da União. Referido projeto não contou com a consulta e/ou diálogo com as entidades representativas, MP, OAB, Defensoria Pública. É um projeto sem lastro constitucional e jurídico, no meu humilde entendimento. A lei é uma afronta aos ditames constitucionais. Além disso, o funcionamento da vara é equivocado, o advogado tem muita dificuldade de acesso aos autos, há efetiva participação da vara em investigações, reuniões com GECOC, Polícia etc, retirando do magistrado seu ingrediente mais sublime: a imparcialidade. Todavia para desacreditarem minhas colocações “vendem” à sociedade a mentirosa ideia de que sou contra porque ela atingiria meus clientes. Nada mais falacioso e absurdo. Não pessoalizo as minhas batalhas ideológicas. Se não fosse a 17.ª Vara seria outra vara a processar as pessoas, ou será que em Alagoas só existe juiz na 17.ª Vara? Agora sou contra sim ao alijamento que fazem do papel de defesa na referida vara, e serei assim sempre. E aqui aproveito para lançar uma proposta: quando o STF declarar a inconstitucionalidade da vara, proponho-me a sentar juntamente com os representantes do Judiciário, MP, Defensoria, Sociedade Civil Organizada e Polícia para criarmos uma vara que tenha como norte a constitucionalidade e a legalidade para combater referidos crimes, mostrando assim que não tenho receio ao diálogo e não me posiciono contra por ter questões pessoais, mas por defesa do Estado Democrático de Direito, do qual a defesa fará, queiram ou não, sempre parte.
Estou no twitter: @lulavilar
