Três desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo começaram a responder nesta sexta-feira a um processo administrativo por conta de sua baixa produtividade.
Eles terão 15 dias para explicar por que ainda não julgaram processos que foram distribuídos antes de 2006.
O "Diário Oficial" da Justiça paulista também pediu informações a outros três magistrados sobre a quantidade de processos acumulados.
Os nomes dos desembargadores não são divulgados.
É a primeira vez que o tribunal em SP fiscaliza desembargadores. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do tribunal na quarta-feira, com base em resolução editada em março.
A norma determina que magistrados com acúmulo de processos parados sejam retirados dessas causas e expliquem o motivo da demora.
A punição pode chegar a aposentadoria compulsória e afastamento remunerado.
Uma lista sobre o que os magistrados julgaram e o que está pendente tem sido publicada mensalmente. Desde a resolução, três desembargadores se aposentaram, sendo que um deles admitiu em nota tê-lo feito para evitar punições.
O tribunal decidiu também dar prazo de 120 dias para que 14 desembargadores julguem processos iniciados até dezembro de 2006, ou de 2007 caso envolvam homicídios e crimes contra a vida.
"Há um sentimento de desconforto em relação a essa portaria por parte de muitos colegas", afirmou o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Henrique Nelson Calandra.
O Órgão Especial do TJ questionou os desembargadores com mais de 3.000 processos em mãos.