Depois de uma novela envolvendo o projeto de lei que regulamenta o processo de licitação do transporte público municipal em Maceió, que se encontra na Casa de Mário Guimarães desde novembro do ano passado, este entrará em pauta – conforme o presidente da Câmara Municipal, Galba Novaes (PRB) – na terça-feira, dia 14.
Por conta da demora para aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal de Maceió, o Ministério Público Estadual chegou a se posicionar afirmando que não era necessária a aprovação da lei para a realização da licitação. O fato abriu uma polêmica sobre a essencialidade e a necessidade do projeto.
Por esta razão, a Prefeitura Municipal se antecipou e nomeou uma comissão de edital de licitação. O assunto do transporte público municipal – em função do “poder” das empresas – sempre foi vespeiro a ser tocado, seja na Câmara Municipal ou na Prefeitura de Maceió, nesta ou em qualquer outra legislatura ou gestão, diga-se de passagem, e para ser justo.
Porém, o projeto servirá como marco regulatório para que se evitem possíveis impugnações do processo licitatório. Assim, deve ser aprovado e publicado junto ao edital de licitação no Diário Oficial Municipal, caso terça-feira – como prometido – seja de fato o último capítulo da novela no Legislativo.
Dentro da Câmara Municipal, o projeto recebeu pareceres da Comissão de Constituição de Justiça e da Comissão de Serviços Públicos. Ao passar por esta última, criou até polêmica, já que a comissão se reuniu às pressas e sem comunicar a integrante Silvânia Barbosa (PTdoB), que – coincidentemente ou não – faz oposição ao prefeito Cícero Almeida (PP).
Segundo o presidente da Comissão de Serviços Públicos, Paulo Corintho (PDT), a pressa se deu devido à necessidade de celeridade para aprovação dos pareceres e consequente publicação destes no Diário Oficial.
Os dois pareceres – segundo Galba Novaes (PRB) – devem ser publicados no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 10, ou até mesmo no sábado, 11, para que se possibilite a votação do projeto de lei na próxima sessão ordinária, dia 14.
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