Após a orientação do Conselho Estadual de Segurança de que o projeto de lei, que prevê a contratação de cerca de 800 policiais militares da reserva, havia pontos de inconstitucionalidade, o Governo de Alagoas estará realizando alterações na idéia inicial. As contratações fazem parte do plano do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) para aperfeiçoar os trabalhos da Segurança Pública em Alagoas.
Ao CadaMinuto, o chefe do Gabinete Civil do Estado, Álvaro Machado, explicou que o governo enviou um minuta do projeto ao conselho que apreciou e aprovou a ideia, mas encontrou aspectos inconstitucionais, que precisariam ser modificados.
Álvaro Machado disse ainda que o projeto foi devolvido ao Gabinete Civil, que já o encaminhou ao Secretário de Defesa Social, Coronel Dário César, para que as devidas alterações sejam feitas. “Estamos atendendo as recomendações do conselho, que são bastante pertinentes. O Governo já solicitou ao secretário que o projeto fosse refeito acatando as observações, para que em seguida seja encaminhada uma nova minuta”.
A ideia do projeto, ainda segundo Machado, será mantida, já que ‘sua essência foi aprovada pelo conselho’. Após as devidas alterações, a minuta deverá ser analisada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), para em seguida ser encaminhada a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), onde passará pela apreciação dos deputados.
Indagado sobre a atuação do conselho e de um possível ‘conflito’ com o governo, Álvaro Machado garantiu que a deliberação do colegiado expressa a participação social, já que traz o exercício de manifestação sobre diversos assuntos.
“O conselho aprimora a decisão do gestor, já que são várias pessoas pensando e opinando. O conselho não opera apenas para ser favorável. Ele deve aperfeiçoar o pensamento manifestado pelo setor junto ao gestor”, afirmou Machado, que aproveitou para descartar qualquer conflito junto ao colegiado.