Em seu pronunciamento, nesta quinta-feira (02), o senador Benedito de Lira (PP-AL) pediu ao governo a revisão da dívida dos estados com a União. De acordo com o parlamentar, a renegociação realizada em 1997, com o reajuste do saldo devedor com base no Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), tornou a dívida impagável, especialmente para estados menos desenvolvidos, como Alagoas.

O parlamentar lembrou que em 1997 a União absorveu dívidas dos estados no valor de R$ 100 bilhões, com objetivo de sanear a dívida pública nacional. O pagamento pelos estados deveria ser feito em 30 anos, com juros calculados pelo IGP-DI, mais 6% ao ano, embora, conforme explicou, essa taxa chegue a 9% em alguns casos. Os pagamentos mensais foram limitados a 13% ou 15% da receita líquida dos estados.

Benedito de Lira recordou que os estados deveriam amortizar pelo menos 20% de suas dívidas em três anos, caso contrário, os juros contratados seriam elevados. A maioria dos estados, assinalou, privatizou seus bancos e empresas de energia elétrica para manter a taxa de 6%, com exceção de Alagoas, Minas Gerais e Pará. Passaram, com isso, a pagar IGP-DI, mais 7,5% ao ano.

“O estado de Alagoas é detentor, infelizmente, dos piores índices sociais e é o que está condenado a pagar a maior taxa de juros pela renegociação de sua dívida. Ocorre que, com o limitador para o valor das prestações, o valor não pago a cada mês é adicionado ao saldo devedor. Com isso, restará, no final dos contratos, um resíduo de dívida que terá de ser pago em dez anos. Dessa vez, sem o limitador das parcelas de 13% da receita líquida dos estados, como ocorre com as prestações pagas atualmente. Trata-se de uma conta impagável. Só o Tesouro Nacional não quer enxergar isso”, lamentou.

O senador Benedito de Lira ressaltou ainda que, há outra armadilha pronta no caminho dessa dívida. Daqui a cinco anos, segundo a revista Veja, já em 2016, os Estados que estiverem devendo mais do que 1,2 vezes sua receita líquida deixarão de receber verbas federais, com exceção das transferências obrigatórias para educação, saúde e segurança.

“Trata-se de restrição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), regulamentada pela Resolução nº 40, de 2001, do Senado Federal, um limite máximo de endividamento estabelecido para os Estados. De acordo com o art. 31 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o descumprimento desse limite gera a penalidade de não recebimento de transferências voluntárias pelo Estado, o que, graças a uma interpretação feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – e não poderia ser diferente –, somente valerá a partir do ano de 2016.”, Declarou.

Segundo parlamentar alagoano, no caso específico de Alagoas, essa situação é ainda mais complicada, em razão da incorporação do refinanciamento dos títulos de precatórios, que faz a dívida do Estado dar um salto absolutamente incontrolável.

“Hoje, Alagoas tem um saldo devedor da ordem de R$6 bilhões, aproximadamente, sendo que tem pago também religiosamente, todos os meses, o que foi estabelecido pelo contrato assinado à época do refinanciamento da dívida. Para o País, R$40 milhões não representam tanta coisa, praticamente nada, mas, para o Estado de Alagoas, R$40 milhões sangrado da sua economia é um desastre, e é o que estamos passando naquele Estado da Federação, na região encostada no Nordeste brasileiro”, frisou.

Para Benedito de Lira, a incorporação das dívidas ao saldo devedor fez com que ele crescesse em ritmo muito mais rápido do que vinha crescendo anteriormente. Somente o pagamento das prestações do refinanciamento dos títulos de precatórios esgota o limite de 15% da receita líquida do Estado, ampliado graças a uma medida judicial obtida por Alagoas.

“Com isso, não têm sido pagas a amortização e os juros das demais dívidas. A incorporação dessas parcelas ao saldo devedor e a incidência de juros e correção sobre esse montante fazem a dívida crescer de forma acelerada”, lembrou.

O governo, disse o senador, precisa se sensibilizar e reexaminar essa situação. “Ninguém está pedindo perdão de dívida; nós estamos pedindo apenas modificação do indexador. A nação não pode ser absolutamente rica e os estados pobres”, protestou o senador.

O parlamentar também fez um apelo ao Senado e à Câmara para que viabilizem a reforma tributária. Ele acredita ser necessário, ainda, que a área econômica do governo dê seu aval para que a reforma possa ir adiante.