Depois de obedecer a todos os trâmites legais, os recursos pactuados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e pela Comissão Intergestora Bipartite (Cib) foram disponibilizados, esta semana, aos municípios cofinanciados pelo Estado – por meio do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Os serviços da Proteção Social Básica e o da Proteção Social Especial são os beneficiados, com quantias que variam entre R$ 3 e 13 mil.
De acordo com o secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Marcelo Palmeira, houve um grande esforço junto a outras secretarias para viabilizar o repasse financeiro o mais rápido possível. “As parcelas desse recurso correspondem aos meses de janeiro a maio de 2011 e vão contribuir para melhorar os serviços prestados pela assistência social em âmbito municipal”, ressalta Palmeira.
Nos serviços de Proteção Social Básica, dos quais os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) fazem parte, o valor de R$ 3 mil, para cada um dos 41 municípios, será utilizado por meio do Fecoep para qualificar os serviços socioassistenciais – acompanhamento de famílias e visita dos grupos assistidos pelos Centros, a busca de pessoas com o perfil dos beneficiários do Programa Bolsa Família, entre outros.
Já os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que estão inseridos na Proteção Social Especial, dispõem de sete unidades regionalizadas de média complexidade – que serão beneficiadas, cada uma, com R$ 13 mil para atender e acompanhar ações de prevenção sexual às crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência.