O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que João Beltrão (PRTB) seja empossado como deputado estadual na Assembleia Legislativa de Alagoas. A decisão ocorreu na semana passada e para que Beltrão assuma o cargo, a defesa do ‘novo’ parlamentar espera que a decisão do ministro Luis Fux chegue ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
De acordo com o advogado Marcelo Brabo, João Beltrão deverá ser empossado assim que o acórdão for publicado. “Não basta apenas sair a decisão. É preciso que o TRE seja comunicado oficialmente, para que desta forma a diplomação do deputado aconteça, já que é ao órgão que compete a diplomação”, explicou Brabo.
O advogado disse ainda que a diplomação de João Beltrão pode ocorrer por meio de procuração, mas que ainda não está nada decidido em relação a isto. “Estamos tomando todas as providências para executar a decisão”, colocou.
Por conta desta espera, Beltrão só deve aparecer novamente no dia da diplomação ao posse na ALE. O deputado teve mais de 33 mil votos nas eleições passadas e poderá assumir o mandato, já que por decisão colegiada a Lei da Ficha Limpa não será validada para as eleições de 2010. Com isso, quem deixará o cargo na ALE é Arnon Amélio (PRTB) que ficará com a suplência.
João Beltrão foi considerado foragido da Justiça após ter a prisão decretada por juízes da 7ª e 17ª Vara Criminal da Capital. Assim como Cícero Ferro, que continua foragido, e Francisco Tenório, que está preso, João Beltrão é acusado de ser um dos autores intelectuais da morte do Cabo Gonçalves, ocorrido em 1996, num posto de combustíveis, no bairro da Serraria. João Beltrão também é acusado em outros crimes de mando que estão sendo investigados pelo Gecoc.
O ex-deputado Francisco Tenório já está preso e denunciado por este crime desde a semana passada, quando o decreto de prisão foi cumprido em Brasília por agentes da Polícia Federal.
