O Corregedor-Geral da Justiça, James Magalhães de Medeiros, determinou a entrega de cartilhas lançadas pelo Conselho Nacional de Justiça. A entrega será realizada na manhã da próxima quarta-feira, 1º de junho, às 9horas, ao Conselho da Comunidade de Maceió, Conselho Penitenciário e ao juiz titular da 16a Vara Criminal, José Braga Neto .

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou duas cartilhas para orientar presos sobre seus direitos, deveres e benefícios. A Cartilha da Mulher Presa e a Cartilha da Pessoa Presa trazem informações sobre progressão de regime, visita íntima, auxílio-reclusão, remissão de pena entre outros.

Nas duas publicações, o CNJ mostra as sanções previstas para faltas graves cometidas na prisão, desde advertência verbal até a inclusão em Regime Disciplinar Diferenciado, conhecido como RDD.