O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) enviou recomendações aos bancos Santander e Itaú-Unibanco para que devolvam aos clientes cerca de R$ 430 milhões obtidos com tarifas cobradas indevidamente entre 2008 e 2010.
Os bancos foram advertidos de que descumpriram regulamentação do Banco Central e estão sujeitos a processos judiciais se não fizerem e restituição.
De acordo com o MPF, o Santander deve ressarcir aproximadamente R$ 265 milhões pelo repasse de encargos de operações de crédito (Reoc) - custos do banco em operações de crédito e arrendamento mercantil eram repassados ao cliente.
As cobranças foram feitas entre junho de 2008 e agosto de 2009, mesmo após o banco ter sido comunicado pelo Banco Central da irregularidade em janeiro de 2009, diz o ministério.
O MPF diz que o Santander se dispôs a ressarcir somente a quantia cobrada após a comunicação, o que o ministério rejeita “pois a resolução do BC que rege a regularidade das cobranças já estava em vigor”, diz a procuradoria, em nota.
O Itaú-Unibanco deve devolver mais de R$ 165 milhões cobrados a título de Comissão sobre Operações Ativas (COA) e multas por devoluções de cheques. A COA era cobrada quando concedido crédito rotativo ou refinanciamento de operações no cartão de crédito (nesses casos, operações de cartão de crédito transformam-se em operações de crédito).
O ministério diz que a instituição financeira cobrou e se negou a devolver R$ 26,50 de multa por cada cheque devolvido entre abril de 2008 e maio de 2009 (ao todo, a multa rendeu R$ 64,2 milhões). O banco tamb debitou irregularmente R$ 100,8 milhões por meio da COA, entre maio de 2008 e abril de 2010, a qual se prontificou a restituir apenas os valores cobrados a partir de setembro de 2009.
O MPF afirma que a recomendação, feita pelo procurador da República Claudio Gheventer, baseou-se em inquérito civil público que apurou que o Banco Central definiu os casos como não passíveis de cobrança, tendo em vista a regulamentação sobre tarifas bancárias que entrou em vigor em 30 de abril de 2008 (resolução 3518/2008).
Respostas dos bancos
O Santander disse, em nota, que “entende que procedeu de acordo com a legislação e a regulamentação existente à época e esclarece que apresentou esses argumentos ao Ministério Público no procedimento citado. Quanto à recomendação, esclarece que a recebeu e está analisando seu conteúdo.”
O Itaú informou, também em nota, "que recebeu a recomendação do Ministério Público Federal há cerca de um mês e desde então mantém diálogo transparente com o órgão, a fim de prestar esclarecimentos e demonstrar a legalidade das cobranças questionadas."
