O juiz federal do Trabalho, Flávio Luiz da Costa, determinou a reabertura das atividades do matadouro do município de Viçosa, localizado a 87 km da capital Maceió. A decisão ocorreu após inspeção realizada pelo referido juiz na última terça-feira (10.05.2011), pelo procurador do trabalho, Alexandre Magno M. Batista de Alvarega e pelos auditores fiscais do trabalho, Gilberto Vasconcelos e Marcos Floriano.
O matadouro havia sido fechado em 14 de janeiro em atendimento a uma ação civil pública formulada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas por descumprimento de acordo judicial referente às condições degradantes a que são submetidos os trabalhadores.
Das diversas irregularidades que foram detectadas no local várias já haviam sido sanadas, como a falta de condições sanitárias adequadas para os empregados que foi resolvida através da construção de banheiros separados por sexo, com diversas pias no corredor. O abate que era feito no chão, sem nenhuma higiene, hoje é realizado de maneira suspensa, de forma que os cortadores não precisam mais ficar agachados. Após a dessensibilização, os bois são suspensos e há “escadas” de madeira para facilitar a retirada do couro e os cortes da carne. Observou-se, no entanto, que a “escada” quando molhada tornava-se escorregadia, então foi sugerido que seja colocado material antiderrapante.
Além disso, nos bretes foi colocada chapa galvanizada para que um bovino não presenciasse o abate do outro, tornando-os menos agitados e consequentemente com menos riscos de acidentes.
Antes, os trabalhadores não usavam nenhum equipamento de proteção individual (EPI), tampouco vestimentas adequadas, agora todos tinham luvas, botas de borrachas, gorros, óculos ampla visão, bainhas para as facas, máscaras protetoras e uma farda branca padronizada.
Na ocasião, três fateiras não estavam usando luvas, mantendo contato direto com as vísceras e sangue dos animais sem nenhuma proteção. De imediato, foi determinada a suspensão do trabalho das mesmas que deixaram o recinto. O secretário de agricultura de Viçosa informou que já havia adquirido mais luvas de látex e se comprometeu a entregar as referidas EPI’s, além de não permitir, em nenhuma hipótese, trabalhadores sem equipamento de proteção no local.
Além disso, foram construídas bancadas de alvenaria para as magarefes e as fateiras retirarem e limparem as vísceras após o abate, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) foi instituída e havia avisos explicando as condições de funcionamento e a proibição de trabalho de menor.
Também foi construído um sistema de encanamento que deposita os resíduos orgânicos em uma cisterna de decantação, evitando que esses sejam despejados no rio Paraíba como anteriormente. Porém, como as cisternas se encontravam sem tampas, foi recomendada a construção das mesmas.
Foi construída, ainda, uma cerca de arame farpado ao redor do matadouro, para evitar a entrada de outros animais como cachorros e gatos que antes circulavam pelo local; e uma contenção nas mesas de abate de porcos que impedem a queda dos animais.
Os fiscais do trabalho ainda determinaram a construção de um guarda-corpo em um desnível de piso para proteger os trabalhadores de possíveis acidentes, porém, como a prefeitura de Viçosa cumpriu as exigências de reforma do local e a adoção de procedimentos que atendem às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego as atividades do matadouro voltaram a funcionar.