O Supremo Tribunal Federal negou nesta quinta-feira recursos de três acusados na Ação Penal 470 do caso conhecido como mensalão contra uma decisão do relator Joaquim Barbosa a respeito do Inquérito 2474. O ministro negou o acesso aos autos do inquérito em tramitação na Corte porque o inquérito e a ação penal tratam de fatos diversos e os dados do inquérito não serão usados no julgamento da AP 470. Barbosa também negou um pedido de informações sobre como atuavam outras instituições financeiras na época dos fatos investigados na ação.

Kátia Rabelo, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane pediram a Barbosa que fossem enviados ofícios ao Banco do Brasil, com pedido de informações sobre movimentações financeiras das pessoas jurídicas ligadas ao publicitário Marcos Valério, réu no caso. A intenção dos denunciados, segundo o STF, seria demonstrar que outro banco, o Rural, centro das investigações do processo do mensalão, se comportava da mesma forma que as demais instituições financeiras - e assim afirmar que as imputações seriam, na verdade, práticas comuns na época.

Para o ministro, mesmo que tal diligência fosse aceita, em nada alteraria a situação dos acusados. Segundo ele, eventuais ilegalidades de outras instituições não teriam como tornar lícitas condutas de dirigentes do Banco Rural. Todos os ministros presentes à sessão acompanharam o relator.

Quanto ao acesso do inquérito, os advogados afirmavam que, como o Banco Rural encaminhou à Polícia Federal (PF) documentos sobre o contrato da empresa SMP&B, os acusados poderiam também tomar conhecimento do teor do procedimento investigatório. Com a negativa do relator, a defesa recorreu ao plenário.

Na sessão desta quinta, o ministro manteve sua decisão. Primeiro porque o inquérito tramita sob sigilo. E segundo pelo fato de que os próprios recorrentes afirmaram ter ciência de que não estão sob investigação naquele inquérito.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.