A Comissão Especial de Inquérito dos Combustíveis (CEI) da Câmara de Maceió entregou ao Ministério Público Estadual (MPE), na manhã desta quarta-feira (11), um dossiê contendo inúmeras informações e suspeitas de que há, em Maceió, um grupo realizando crime nas bombas de combustíveis.
“Em tempo recorde nossos pares entregam ao Ministério Público fotos, relatos e diversos arquivos que comprovam que os postos de Maceió estão praticando crime nos bolsos dos maceioenses. As fotos comprovam que eles (empresários) diferenciam, entre os postos, poucos centavos”, relatou o presidente da Câmara Galba Novaes.
Galba Novaes revelou ainda que durante a fiscalização realizada pelos membros da CEI, os donos de postos de combustíveis era avisados, pelos proprietários que já haviam sido fiscalizados, da ‘visita’ da comissão. “Ao saberem da ida dos vereadores aos postos, esses proprietários alteravam os preços nas bombas, para burlar a fiscalização”, confidenciou.
No encontro com o MP, o promotor da Defesa do Consumidor, Max Martins, parabenizou a posição da Câmara de Maceió, ressaltando o trabalho em tempo recorde.
“Na próxima semana deveremos convocar o presidente do Sindicato dos Donos dos Postos de Combustíveis, já que temos elementos fortes da prática abusiva realizada pelos empresários. Iremos propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e caso tenhamos a negativa, os elementos jurídicos adequados serão aplicados ao rigor da lei”, frisou o promotor.
O presidente da CEI dos Combustíveis, Théo Fortes (PT do B), reforçou que foi realizado um bom trabalho pela comissão. Ele solicitou ainda que as medidas legais sejam adotadas afim de respeitar o preço justo e adequado à população.
O promotor Max Martins disse também que, após ficar comprovado que houve abuso nas bombas de combustíveis, os maceioenses podem solicitar o reembolso.
“O processo administrativo será de fundamental importância para darmos corpo às denúncias e logo em seguida serão adotadas as medidas legais”, pontuou o representante do MPE, ressaltando que o poder público tem documentos que provam a prática abusiva.
Os vereadores Berg Holanda (PR), Tereza Nelma (PSB) e Heloísa Helena também participaram do encontro.
