Câmara dos Deputados aprova Cadastro Positivo

Redação|

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10) a Medida Provisória (MP) 518/10, que cria o cadastro dos bons pagadores ou cadastro positivo. O texto segue para aprovação no Senado. A medida pode ser benéfica às micro e pequenas empresas (MPE), já que tende a reduzir o custo da concessão de crédito. A iniciativa deve facilitar o resgate de crédito pelas microempresas, mas também proporcionará mais segurança a elas para emprestarem a seus clientes. O banco de informações dará agilidade à concessão e atingirá empresários e consumidores com histórico positivo, mesmo os que estiverem passando por algum momento de inadimplência.

Nos próximos dias, o Sebrae vai apresentar ao Senado um posicionamento em relação à MP. O documento foi escrito a partir de encontro realizado no dia 27 de abril, em Brasília, que contou com a presença de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), do Banco Central, da Serasa Experian e da Associação Comercial de São Paulo. A ideia é formar um consenso entre todos os participantes para ajudar na construção de uma legislação que beneficie as MPE.

Segundo o texto aprovado na Câmara, o consumidor terá de autorizar a inclusão de seu nome no cadastro positivo. Feito isso, a abertura do cadastro e as anotações no banco de dados não dependerão de nova autorização e ficarão disponíveis pelo prazo de 15 anos. O consumidor poderá sair do cadastro quando quiser.

Financiamentos mais baratos

O elevado custo do crédito no Brasil é puxado pelos juros, mas também pela inadimplência, hoje responsável por 32,2% do spread bancário – diferença entre os juros que as instituições financeiras pagam ao captar recursos e os cobrados dos consumidores –, segundo dados do Banco Central.

A adoção do Cadastro Positivo pode reduzir em 45% a inadimplência no País a médio prazo, segundo estimativas da Serasa. A empresa avalia que a aprovação do cadastro positivo incluiria 26 milhões de brasileiros no sistema financeiro e injetar até R$ 1 trilhão na demanda de crédito. Nos Estados Unidos, apenas 40% dos consumidores tinham acesso a financiamentos antes do cadastro positivo. Após a adoção, o percentual passou a ser de 80%, segundo dados da Serasa.

O Brasil é o único país do G20 (grupo das 20 economias mais fortes do mundo) e dos Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) que não tem cadastro positivo. “O cadastro é um benefício para a sociedade e vai ampliar a capacidade de consumo. Hoje, se o empresário ou o consumidor tem problema de atraso de uma conta, enfrenta dificuldade de ter o crédito analisado. Com o cadastro, ele pode mostrar seu histórico, apesar do problema pontual. Queremos ouvir opiniões para ter subsídios para apresentar uma posição do Sebrae sobre o projeto”, diz o gerente de Acesso a Mercado e Serviços Financeiros da instituição, Paulo Alvim.

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