Brasília, - O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), esteve na abertura da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e se comprometeu a colocar em votação a emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios.
"Estamos caminhando a passos largos na Câmara dos Deputados para colocar, de uma vez por todas, um fim a este debate em torno da emenda 29", afirmou. O presidente da Confederação de Municípios, Paulo Ziulkosky, pediu a Maia a votação da emenda e disse que os prefeitos não podem esperar mais.
"Precisamos que seja colocada em votação imediatamente a regulamentação da emenda 29", disse. E o presidente da AMA afirmou a importância dessa aprovação " É muito importante para os municípios principalmente os menores e mais pobres a aprovação dessa PEC, só assim a população será melhor atendida na saúde", disse presidente da AMA,Abrahão Moura,prefeito de Paripueira(PP).
“ Só a aprovação dessa emenda poderá salvar a saúde nos municípios”, afirmou Marx Beltrão prefeito de Coruripe do PMDB. O presidente da câmara federal também defendeu o pleito dos prefeitos sobre a divisão dos royalties do petróleo. Durante a marcha, os prefeitos vão pressionar o Congresso a derrubar um veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impediu a distribuição igualitária a todos os municípios dos royalties da exploração do petróleo.
0 presidente da Câmara petista Maia, disse“ vamos ao congresso pedir uma melhor distribuição, com isso levar mais dinheiro para os municípios pequenos. "Não podemos, de forma alguma, prescindir que uma riqueza como os royaties, que uma riqueza oriunda daquilo que nós temos de mais sagrado no nosso subsolo, que é o petróleo, não esteja a disposição de todos os municípios brasileiros"
. Além dos royalties do petróleo e da regulamentação da emenda 29, os prefeitos também reivindicam o recebimento da parcela de restos a pagar referente aos municípios. Os restos a pagar são um mecanismo pelo qual despesas contratadas em um ano podem ser pagas pelo Orçamento dos anos subsequentes. O governo federal deixou em estoque, desde 2003, restos a pagar de R$ 128 bilhões. Deste valor, R$ 27 bilhões seriam destinados aos municípios
. No final de abril, o governo publicou decreto que determina o cancelamento de parte dos restos a pagar de convênios firmados entre 2007 e 2008 cujas obras ainda não haviam sido começadas ou contratadas. Mais de quatro mil prefeitos , entre eles a delegação de Alagoas,estão em Brasília para participar da marcha.