A comissão de reforma do Código Eleitoral do Senado deve analisar a proposta de acabar com doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Dias Toffoli. Uma das justificativas do ministro é o fato de empresas não poderem votar e assim, não teriam porque participar do processo eleitoral.

No entanto, se for aprovada a proposta pode ocasionar mudanças significativas, inclusive nas eleições de 2012, visto que boa parte das doações aos partidos são . feitas por grandes empresários. Ele defendeu as doações de pessoas físicas uma vez que a contribuição exclusiva do Estado seria uma interferência no direito do eleitor de expressar sua preferência ideológica.

Em Alagoas os reflexos dessa decisão poderiam ser notados na diminuição do orçamento e consequentemente da soberania dos grandes partidos, que costumam fazer campanhas caras, devido a doações de empresas, de acordo com o presidente estadual do PSol, Mário Agra que informou que o partido já havia decidido não aceitar doações de pessoas jurídicas.

“Desde a eleição para a presidência a Heloísa Helena não aceitou dinheiro de pessoas jurídicas nem de instituições do sistema financeiro e empresas vinculadas ao capital estrangeiro. Defendemos que as doações sejam feitas por pessoas físicas ou que o financiamento seja público. Geralmente as doações são privadas, mas têm interesse público”, destacou.

Para ele as pessoas jurídicas que fazem doações altas esperam alguma coisa em troca. Ele lembrou que dados oficiais da última eleição em Alagoas apontaram que os três principais candidatos ao governo do estado e seus respectivos candidatos ao senado gastaram juntos R$ 99 milhões. Para Mário Agra o político que tem a máquina pública também se beneficia.

“Se bancos como o Itaú e o Bradesco doam R$ 5 milhões esperam receber mais com a política econômica adotada pelo Banco Central. São 27 partidos, mas apenas 5 recebem os maiores valores do Fundo partidário. O PCO que é o menor recebe R$ 22 mil enquanto o PSDB ganha R$6 milhões. Na última campanha há rumores de que só o candidato que se elegeu para o governo gastou R$ 100 milhões”, afirmou.