A adesão ao Partido Social Democrata (PSD), idealizado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab ainda vem causando controvérsias, já que mandatos de políticos de Alagoas que confirmaram a mudança de legenda, a exemplo do deputado federal João Lyra (PTB) podem estar ameaçados, de acordo com o advogado eleitoral Gustavo Ferreira.
Além de Lyra, o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP) e o deputado estadual Dudu Holanda, que colocou o nome à disposição para ser candidato a prefeito de Maceió em 2012, estão se articulando para se filiarem ao PSD. Após a visita de Kassab à capital, que ocorreu no último dia 07, mais de 83 líderes de municípios alagoanos teriam aderido ao projeto.
“Para se criar um partido é preciso atender a vários requisitos. Não basta apenas ter a vontade, são necessárias cerca de 500 mil assinaturas, chamadas de apoiamento, que correspondem a 0,5% dos votos válidos para deputado federal e não precisam ser de filiados. Os fundadores, que podem ser no mínimo 101, distribuídos em 9 estados estão resguardados pela justa causa eleitoral, como é o caso de Kassab”, confirmou.
Segundo ele, nos demais casos, inclusive aqueles em que o político que quer mudar de partido tem um mandato recente, a situação pode ser diferente. Ferreira lembrou que até março de 2007 a justiça eleitoral entendia que o mandato pertencia ao candidato, o que mudou recentemente, destacando que a legenda pode não reivindicar o cargo, como aconteceu com a senadora Marina Silva, que era do PT.
“A Marina Silva foi para o PV porque queria ser candidata a presidente, mas terminou seu mandato pelo PT. No PPS há ordens expressas para o pedido do mandato em caso de infidelidade. O Ministério Público Eleitoral também pode pedir a devolução do cargo, mas isso só aconteceu no Amazonas, Sergipe e recentemente no Distrito Federal, com o Arruda, que não saiu por corrupção e sim, por ter trocado de legenda”, explicou.
Ferreira destacou que o PSD precisa cumprir todos os requisitos até setembro deste ano para poder lançar candidatos em 2012, ressaltando que a legenda tem entusiastas que ainda não saíram de seus atuais partidos. Para se candidatar eles terão um prazo de 30 dias após a desfiliação, que pode ser prorrogado. No entanto, segundo ele, quem tem mandato recente poderá se utilizar de inúmeros recursos para prorrogar a permanência no cargo.
“O problema de criar um partido é atender aos itens do artigo 17 da Constituição como qualidade nas ideias que fundamentam a legenda e questões qualitativas com o número de filiados divididos em 9,3%. Em cada estado tem que ter 0,15 dos votos, necessários para a ata de fundação. Quem é prefeito e vereador talvez não corra tantos riscos de perder o mandato, que está para acabar ”, afirmou.