Dos 5.565 municípios brasileiros, 2.962 já aprovaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06), segundo dados do Sebrae. Muitas dessas localidades ainda precisam tirar a legislação do papel para beneficiar empreendedores e empresários. Com o objetivo de dinamizar esse processo, o Sebrae, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), realiza o curso ‘Desenvolvimento Econômico Municipal’.
A programação faz parte da segunda etapa de trabalhos prevista em convênio firmado entre as duas instituições. Na primeria fase desta parceria, houve seminários para sensibilizar gestores municipais sobre a importância da Lei Geral. O curso tem o objetivo de capacitar os Agentes de Desenvolvimento, figura jurídica prevista na legislação. Esse profissional é um funcionário da prefeitura com a função de estimular a implementação da Lei Geral nos municípios. O curso, com duração de quatro dias, já passou pelas capitais Campo Grande, Natal, e Teresina.
O curso segue dos dias 2 a 5 de maio, em Adamantina (SP); de 3 a 6, em São Gonçalo (RJ), de 23 a 26, em Porto Alegre; de 30 de maio a 2 de junho, em Recife; e de 31 de maio a 3 de junho, em Fortaleza. Para saber mais e se inscrever, os interessados podem telefonar para (61) 2101-6000. A programação é gratuita e tem como público-alvo profissionais indicados pelas prefeituras.
Segundo o responsável pelo convênio no Sebrae, Carlos Eduardo Santiago, serão realizadas 25 turmas em todo o país. “No curso, o participante aprende particularidades da Lei Geral”, explica. “O agente terá um plano de trabalho e fará parte de uma Rede Nacional de Desenvolvimento que o Sebrae irá fomentar este ano”, informa. De acordo com Santiago, o curso é formado por quatro módulos: Lei Geral, Compras Governamentais, Empreendedor Individual e Agente de Desenvolvimento.
Lei na prática
Em Natal, no mês de março, participaram do curso 32 representantes de prefeituras potiguares, a maioria secretários municipais. “O resultado foi ótimo. Há no estado demanda para que seja realizada uma segunda turma”, conta o gerente de Políticas Públicas do Sebrae no Rio Grande do Norte, Hélmani de Souza. O estado é formado por 167 municípios. Desses, 124 já regulamentaram a Lei Geral. “Nosso objetivo é cobrir todas as prefeituras do estado até agosto deste ano”, diz o gerente.
Para a secretária Municipal do Trabalho, Empreendedorismo, Habitação e Assistência Social de Janduís, na Região Agreste do estado, Nailka Alencar, o curso foi necessário para que os gestores conhecessem melhor a Lei. Ela explica que a prefeitura criou a Sala do Empreendedor, espaço de informações e formalização. “Já legalizamos 60 empresas e 17 empreendedores individuais”, conta.
Até o início de julho, deve ser lançado um fundo de aval para o Empreendedor Individual - resultado da parceria da prefeitura de Janduís e Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A prefeitura concederá garantias de 10% do valor do empréstimo tomado pelo empreendedor junto ao banco. “Outra ação é o desenvolvimento de uma logomarca, cujo objetivo é tornar a Lei Geral conhecida no município”, destaca Nailka. Em 2010, a prefeitura utilizou, via licitação, R$ 475 mil na aquisição de produtos e serviços de micro e pequenas empresas da região.
