Dando continuidade ao Plano de Regionalização dos Resíduos Sólicos, os municípios da Zona da Mata de Alagoas consolidam, nesta quinta-feira, 28, o Consórcio Público da Região que garantirá, entre outras ações, a construção de aterros sanitários nas regiões. A solenidade será realizada no município de União dos Palmares, às 9h30, no auditório da Prefeitura, e será marcada pela entrega do Protocolo de Intenções aos prefeitos. O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Ivã Vilela, participará do evento.

Com a entrega do Protocolo de Intenções do Consórcio Público da Zona da Mata Alagoana, cabe agora aos poderes executivos municipais encaminharem o documento a suas Câmaras para aprovação dos vereadores que o transformarão em lei. E a partir deste momento, se constitui o Contrato de Consórcio para definição de ações para gestão integrada dos resíduos sólidos da região, além dos tramites burocráticos para definição da autarquia.

A reunião de entrega do Protocolo de Intenções do Consórcio Público da Zona da Mata contará com a participação, além da Semarh, do Ministério Público Estadual, prefeitos da região e de representantes das Câmaras Municipais.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

A estratégia de regionalização dos serviços públicos de resíduos sólidos vem apontando, após o advento da Lei nº 11.107/2005, uma melhor solução para viabilizar serviços de qualidade, com custos módicos. O atual modelo permite maiores condições de sustentabilidade, na questão da prestação de serviço, do que o último modelo, marcado pela fragmentação e isolamento entre os municípios, características estas, que inviabilizam a questão técnica adequada, além de elevar os custos. O novo modelo tem como objetivo dotar os sistemas regionais de gestão integrada com eficiência, sustentabilidade e racionalização de custos.