As empresas TIM, Claro e Oi tem até a próxima semana para informar ao Ministério Público Estadual (MPE), quais providências foram tomadas em relação à prestação do serviço telefonia móvel em Penedo. O prazo foi divulgado nesta quinta-feira (28), pelo promotor de justiça José Carlos Castro durante entrevista à Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br ).

O representante do MPE lembrou que as empresas que se comprometeram em analisar a possibilidade de quebra de roaming (deslocamento) nas ligações para Sergipe, como forma de evitar a cobrança indevida dos telefonemas efetuados em Penedo, mas que são registrados como se tivessem sido realizados no Estado vizinho porque a ligação foi “pega” por sinal das torres instaladas no outro lado da margem do Rio São Francisco.

Essa situação que lesa o consumidor foi a que teve o maior número de registros durante audiência pública realizada em Penedo em 06 de outubro de 2010, com a presença de usuários e advogadas das empresas de telefonia celular. O evento convocado pelos promotores de justiça José Carlos Castro e Humberto Henrique Bulhões gerou ainda, a constatação da melhoria do serviço na cidade e a necessidade de compensação por parte das empresas pelos transtornos causados.

Como medida compensatória, TIM, Claro e Oi devem ratear os custos da construção de uma sede própria para o Procon em Penedo. Em resposta às reivindicações devem ser oficializadas até a próxima semana.

“Se elas não concordarem em apresentar essa disposição em fazer essas melhorias, nós teremos que entrar com uma ação judicial e aguardar a decisão que a justiça irá tomar”, declarou José Carlos Castro que concedia entrevista sobre questões relacionadas á telefonia fixa em Penedo, assunto discutido na noite da última quarta-feira (27).

Telefonia fixa

Na condição de representantes dos usuários, os promotores de justiça José Carlos e Humberto Bulhões repassaram aos enviados pela Oi reclamações, questionamentos e reivindicações dos usuários. Um dos itens apresentados diz respeito à mensagem de telefone desligado por corte, falta de pagamento, situação que caracteriza constrangimento ao cliente e que deve ser evitada pela empresa.

Outro ponto apresentado é a necessidade de instalação de rede e de telefones públicos nos novos conjuntos habitacionais de Penedo, o Mariza Letícia e a Cidade do Povo. Também chegaram ao conhecimento dos promotores queixas sobre ‘orelhões’ danificados na zona rural. As reivindicações encaminhadas ao conselho estadual que trata das questões da telefonia fixa, atualmente presidido pelo promotor de justiça Delfino Costa Neto, costumam ser atendidas e devem ter respostas aos pleitos em junho, quando haverá nova reunião no Conselho.

Correspondências

Moradores do Conjunto Cidade do Povo reclamam que não recebem correspondências em casa, situação que era desconhecida do promotor de justiça até a entrevista realizada pelo repórter Luiz Carlos Oliveira. Os prejudicados devem procurar o MPE para avaliação do caso e encaminhamento da solução que caberá ao Ministério Público Federal, já que a Empresa de Correios e Telégrafos é um órgão da União.