A Frente de Trabalho de Energia Elétrica encaminhou hoje, dia 25, ao ministro-chefe da Casa Civil um pedido de providências com relação à devolução dos R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de energia elétrica dos consumidores brasileiros. A mobilização é uma iniciativa conjunta da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Fundação Procon-SP, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).
O "erro na metodologia" foi constatado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), reconhecido pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – das Tarifas de Energia Elétrica, da Câmara Federal, e pela própria ANEEL, que alterou a metodologia somente em 2009, após a provocação do TCU e intensa pressão dos órgãos e associações de defesa do consumidor.
Apesar da alteração, a ANEEL não viabilizou a devolução ou compensação dos valores aos consumidores. Ao contrário, agência manifestou-se no sentido de negar o flagrante direito dos consumidores em serem ressarcidos por este "erro de metodologia" que perdurou por anos.
O documento elaborado pela Frente de Trabalho, objetiva solicitar a intervenção da Casa Civil da Presidência da República para efetivar o ressarcimento aos consumidores dos valores cobrados indevidamente ao longo dos anos.
Considerando que os Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda se manifestaram sobre a necessidade de correção das distorções geradas pelo "erro na metodologia" adotada pela ANEEL, foi enviada cópia do documento aos respectivos Ministros, bem como ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Sobre a frente de trabalho de Energia Elétrica, formada por representantes de diferentes entidades de defesa do consumidor, tem como objetivo identificar os problemas do setor para contribuir de forma mais eficiente nos processos regulatórios, de fiscalização e no âmbito legislativo, visando a melhoria do mercado de consumo.
Na avaliação das entidades, por se tratar de um serviço essencial, embora monopolizado pelas concessionárias em determinadas regiões, deve ser prestado de forma adequada, contínua e eficiente a todos os consumidores, é preciso uma soma de esforços para que se possa ampliar o conhecimento técnico dos envolvidos, com vistas a interferir na forma do tratamento que o tema vem recebendo dos órgãos reguladores.
