A presidente Dilma Rousseff prometeu nesta quinta-feira enviar ao Congresso um novo marco regulatório da mineração.

"Não é justo, nem tão pouco contribui para o desenvolvimento do Brasil, que os recursos minerais sejam daqui tirados e não haja a devida compensação", afirmou a presidente.

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Segundo ela, "essa compensação é condição para que nossas reservas naturais tenham um sentido que não se concentrem na mão de poucos, mas que se difundam por toda a sociedade".

Hoje, ela participou de uma homenagem a Tiradantes em Ouro Preto (MG), em evento organizado pelo governo de Minas.

O governador mineiro Antonio Anastasia (PSDB) entregou a ela a Medalha da Inconfidência.

Durante o seu discurso, Dilma citou frase do presidente Tancredo Neves [1910-1985], avô do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

"Enquanto houver neste país um só homem sem trabalho, sem pão, sem teto e sem letras, toda prosperidade será falsa", disse a presidente.

Anastasia também tratou da questão no seu discurso de hoje. Segundo ele, a questão é prioridade do Estado.

"O minério de ferro, esteio fundamental do desenvolvimento econômico mundial, vem sendo retirado de nosso solo com pouca ou quase nenhuma retribuição, a título de compensação. Mesmo o principal tributo estadual, o ICMS, não incide quando este produto é exportado. Além de não agregar valor no Estado, não gera o tributo típico da circulação da riqueza", afirmou o mineiro.

PROMESSA DE CAMPANHA

O marco regulatório da mineração é uma das promessas de campanha de Dilma.

Reportagem da Folha publicada em janeiro informou que governo está preocupado com o avanço estrangeiro sobre as jazidas minerais nacionais.

Por isso o novo marco regulatório da mineração terá diversos mecanismos de restrição de capital internacional na exploração dos recursos naturais brasileiros

A proposta do governo não deverá tentar eliminar o investimento externo. Mas, vai pretender limitar o avanço da China na extração de minério de ferro, principal commodity importada pelo país asiático.

A futura legislação prevê a adoção de contratos em que o governo poderá impor metas de abastecimento ao mercado interno e restrições ao perfil societário do investidor.

Hoje não existem restrições para explorar as jazidas nacionais, assim como não há um contrato entre o governo e o investidor estipulando metas, punições ou qualquer outra obrigação.