Nesta terça-feira (19), foi publicado o decreto que instituiu o Subcomitê Gestor da Rede Nacional para Simplificação do Registro de Empresas e Negócios (Redesim), que nasce para realizar as ações de implantação. Esse é mais um passo para o novo sistema de integração dos dados entre os órgãos envolvidos no processo mercantil – municipal, estadual e federal - por meio da internet, com a missão de simplificar e reduzir a burocracia na abertura, alteração e baixa de empresas em Alagoas. O Subcomitê será instalado oficialmente com a realização da primeira reunião, num prazo de 15 dias.
Dentre as atribuições desse subcomitê, destaca-se promover a articulação e o entendimento entre todos os órgãos e entidades envolvidos no processo mercantil, sendo todo esse processo coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande). Os membros desse subcomitê também orientarão os técnicos das entidades públicas estaduais e municipais sobre a elaboração e implementação de normas legais administrativas compatíveis com a Redesim, além de propor a eliminação de procedimentos desnecessários no registro e legalização de empresas.
Conforme o secretário do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, construir um sistema que interliga os cadastros e dados das empresas dará muito mais agilidade em todo o processo, beneficiando diretamente os empreendedores.“Nos últimos quatro anos o governo do Estado e o Sebrae Alagoas, com o apoio total dos órgãos envolvidos, conseguiram a celeridade na abertura de empresas, tornando-se referência no país”, comemora o secretário.
“O nosso receio é não informatizar a burocracia, por isso temos que estar a par de todo o processo e simplificar o que for possível, entendendo as diferenças”, explica o presidente da Junta Comercial de Alagoas (Juceal), José Lages Júnior, destacando que a celeridade no procedimento ocorrerá na abertura de empresa do tipo baixo risco de complexidade.
O Subcomitê Gestor de Alagoas da Redesim é formado pelas seguintes entidades: Secretarias de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), da Fazenda (Sefaz), do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional (Seteq), da Saúde (Sesau); Junta Comercial de Alagoas (Juceal); Instituto do Meio Ambiente (IMA); Corpo de Bombeiros; Delegacia da Receita Federal; Associação dos Municípios Alagoanos (AMA); Sebrae Alagoas; Associação do Notários Registradores de Alagoas (Anoreg); Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas; e a Federação das Associações Comerciais de Alagoas (Federalagoas).