O juiz Jairo Xavier, acusado de liberar a exploração de máquinas caça-níqueis na cidade de são Sebastião, localizada no interior de Alagoas, teve revogada a decisão de aposentadoria compulsória do próprio Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) na manhã desta terça-feira (19).

A decisão contou com sete manifestações favoráveis contra cinco. De acordo com entedimento do pleno do TJ/AL o juiz apenas passará por uma censura, no entanto, não perderá o direito de trabalhar no Poder Judiciário.

O desembargador José Carlos Malta fez uso da palavra, durante a decisão nesta terça, para ressaltar a necessidade de o Pleno do TJ considerar suas próprias decisões, zelando pelas mesmas."Em alguns casos, decisões monocráticas estão sendo desconsideradas. Trata-se de uma matéria que sequer discussão caberia", salientou o desembargador, destacando que chegou a receber o juiz Jairo Xavier em seu gabinete.

"Neste caso, busca-se a reforma da decisão no órgão julgador, que, à unanimidade dos votos, com estes mesmos fatos alegados, decidiu contrariamente ao magistrado", comentou Malta, ainda sobre a improcedência do recurso.

A defesa do magistrado sustentou que a liberação tinha apenas a intenção de divertir a comunidade da cidade. "O mandado de segurança é plausível, em virtude da gravidade da ação disciplinar, citando caso semelhante envolvendo um policial militar de Pernambuco.Trata-se de uma pena extremamente abusiva, já que, até então, o magistrado tinha a ficha limpa", comentou Washington Luiz.