A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo escolhe nesta quarta-feira (20), os senadores que vão integrar as recém-criadas Subcomissão Permanente de Desenvolvimento do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) e Subcomissão Temporária Copa 2014, Olimpíada e Paraolimpíada 2016. A reunião da CDR também deverá apreciar o Projeto de Lei do Senado que inclui no Estatuto da Cidade critérios para padronização da classificação de espaços urbanos e rurais.

A proposta, de autoria do ex-senador Gilberto Goellner (DEM-MT), tem parecer favorável da relatora Ana Amélia (PP-RS). O Projeto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. A decisão da CDR terá caráter terminativo.

Na avaliação da relatora, Ana Amélia, a classificação atual do espaço urbano e, por conseguinte, do espaço rural dos municípios brasileiros necessita de objetividade de critérios. “A legislação que define esses critérios foi publicada em 1938 e, assim, não é mais capaz de abranger as necessidades de compreensão e análise da ocupação territorial no nosso País, que foi profundamente alterada desde então”, declarou.

Ainda na pauta da comissão, está a votação do Requerimento 14, de 2011, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), propondo realização de audiência pública para debater as dívidas dos pequenos agricultores junto ao Banco do Nordeste do Brasil.

A reunião está marcada para as 9h30, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.