O Senado poderá votar, em menos de um mês, uma proposta que extingue a possibilidade de documentos ultrassecretos do governo permanecerem fechados ao público indefinidamente. Hoje, papéis cujo teor algum órgão público considera, a seu modo, arriscados para o Estado ou a sociedade podem ficar guardados “a sete chaves” eternamente.
Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 41/2010 visa a padronizar o acesso completo aos atos de todos os órgãos públicos ou entidades que recebem recursos públicos. Mas ele também limita a 50 anos o prazo máximo a que um documento pode ficar restrito.
Nesta quarta-feira (13), o relator da matéria no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), afirmou que a proposta está pronta para ser votada e sugeriu 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Ainda hoje, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deve se reunir com o alto escalão da Presidência para combinar acertos no texto e sua tramitação na Casa.
Pinheiro disse que não pretende fazer alterações no texto aprovado na Câmara no ano passado. Com isso, se aprovado no Senado, o projeto seguiria diretamente para a sanção da presidente Dilma Rousseff, passando a valer após sua publicação no Diário Oficial da União.
Sigilo
Pela proposta, haverá três tipos de documentos com acesso restrito. O primeiro, chamado documento “com ressalvas”, com informações menos delicadas, poderá ficar guardado por até cinco anos. Depois, o documento “sigiloso” será fechado por 15 anos. E, por fim, o “ultrassigiloso”, terá prazo de 25 anos, renováveis por igual período, para ser liberado.
Hoje, os prazos variam de 5 a 30 anos, sendo que os ultrassigilosos podem ser renovados por quantas vezes o governo considerar necessário. O projeto original, patrocinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantinha o prazo ilimitado, o que a Câmara derrubou.
A única pendência a ser acertada no projeto é a criação de uma comissão, composta por representantes do Executivo, Judiciário e Legislativo, que poderá rever a classificação de documentos mais “delicados”, tornando-os ultrassecretos.
A dúvida é quanto à participação de membros do Legislativo e Judiciário no órgão. Pinheiro nega que isso possa dar ao Executivo poder excessivo para restringir o acesso.
- A comissão tem que dar resposta. Ela deve informar ‘essa matéria é sigilosa porque fere as questões de defesa, soberania, projetos científico-tecnológicos etc.’. E você tem grau de recurso contra as decisões dela.
Pinheiro enfatizou, no entanto, que a maior contribuição do projeto é dar transparência e publicidade para impedir práticas de corrupção e não vasculhar a vida de políticos e gestores públicos.
- Que a sociedade acompanhe, que a sociedade veja o que faz cada governante, cada parlamentar, cada homem público, que a sociedade ganhe um instrumento maior de fiscalização.
