A presidente em exercício do TJ, desembargadora Nelma Torres Padilha, autorizou o afastamento do magistrado Domingos de Arapujo Neto, juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital, a participar da equipe de trabalho do Mutirão Carcerário do Estado de Rondônia, que começou dia 11 abril e prossegue até 11 de maio, liberando-o da prestação jurisdicional em Alagoas.

O objetivo do mutirão, supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é revisionar processos dos presos condenados e provisórios e vistoriar a infraestrutura prisional do Estado. “As condições de aprisionamento parecem melhores do que as que geraram chacinas anos atrás”, afirma Márcio Fraga, juiz auxiliar do CNJ.

O presídio Urso Branco, situado em Porto Velho, foi o primeiro a ser vistoriado pelo Mutirão Carcerário do CNJ. Nos próximos 30 dias, o juiz coordenador dos trabalhos, Domingos de Araújo Neto, pretende vistoriar todas as unidades prisionais do estado para oferecer um diagnóstico preciso do sistema carcerário de Rondônia.

“O problema aqui é de logística. Afinal, cada comarca tem a sua cadeia pública e algumas ficam muito distantes da capital – Vilhena está a cerca de 700 quilômetros de Porto Velho”, explica, em entrevista ao portal do CNJ, o magistrado Domingos Neto, que vai a Vilhena de avião.

Segundo a Organização não governamental, Justiça Global, houve 74 mortes de detentos entre 2001 e 2004 em todo o Estado de Rondônia. As execuções geraram ação contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).