O deputado federal Rui Palmeira (PSDB/AL), integrante da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Turismo e Desporto (CTD), visitou a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/AL), na manhã de hoje (15). Em pauta, ações do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IFEPD e projetos que estão tramitando na Câmara Federal que são de interesse do setor representado pela Fecomércio.
Durante o encontro, o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IFEPD, Wilton Malta, citou a posição da entidade em alguns dos projetos da Câmara Federal. O presidente ressaltou a importância do relacionamento estreito entre o legislativo e o setor a fim de evitar a aprovação de projetos que prejudiquem o comércio e a economia em geral.
Dentre os projetos citados por Malta, o presidente explicou que a Fecomércio é
favorável a aprovação do Projeto de Lei 1785/2003, que dispõe sobre a desoneração da responsabilidade solidária dos sócios minoritários das Sociedades Limitadas quanto a débitos relativos a Tributos Federais ou à Seguridade Social.
O Projeto de Lei 305/2007, no qual atualiza os valores do limite de receita bruta das empresas optantes do regime de apuração do lucro presumido e das empresas prestadoras de serviços beneficiárias da redução do coeficiente do lucro presumido para apuração do Imposto de Renda, a Fecomércio também é favorável.
A Fecomércio não defende a aprovação do Projeto de Lei 880/2003, pois determina que as compras de remédios e equipamentos de saúde, por parte da União, deverão ser efetuadas diretamente dos fabricantes, sendo proibida a compra de qualquer intermediário ou distribuidor.
Caso o objeto da compra não possua fábrica no Brasil, poderá ser adquirido através de representante, desde que documentado e único no País. Para Malta, a aprovação do projeto em questão significaria um prejuízo para o setor o qual a entidade representa.
De acordo com Malta, o setor também é contrário a aprovação do Projeto de Lei 3700/2004, por determinar que todas as férias escolares dos estados de Alagoas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Amapá, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins e Minas Gerais sejam desencontradas das férias do estado de São Paulo.
Malta destacou ainda que a entidade é favorável a aprovação do Projeto de Lei 3/2007, que mantém o pagamento da contribuição sindical patronal das micro e pequenas empresas. Segundo Malta, com a manutenção do pagamento é possível assegurar a qualidade dos serviços oferecidos pela entidade aos empresários. A Fecomércio representa toda a categoria empresarial do comércio, inclusive as micro empresas.
Rui classificou como fundamental o acompanhamento da entidade nas matérias de interesse do setor. Como tem feito a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e várias Federações, inclusive Alagoas, por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis). “Um simples projeto aprovado pode gerar transtorno na Câmara Municipal. Se passarmos para esfera nacional, no caso do Congresso, o transtorno pode ser ainda maior. O projeto pode ser bem intencionado e para o comércio pode ser desastroso”, afirmou.
SISTEMA
Na oportunidade, os diretores do Sesc e do Senac informaram os números de atendimentos realizados pelo Sistema em 2010 e a perspectiva de crescimento para os próximos anos. Os planos do Sistema é avançar na interiorização.
A diretora Regional do Senac, Telma Ribeiro, informou que somente em 2010, o Senac Alagoas realizou cerca de 22 mil atendimento. São oferecidos inúmeros cursos que qualificam alunos para o mercado de trabalho. Telma destacou ainda o sucesso do Programa Senac de Gratuidade (PSG) direcionado à população de baixa renda.
O diretor Regional do Sesc, Willys Albuquerque, comentou sobre o desempenho do Programa Mesa Brasil. Rui Palmeira reconheceu a importância do programa e afirmou ouvir vários elogios do Mesa Brasil nas comunidades visitadas.
Willys citou outros programas sociais desenvolvidos pelo Sesc, a exemplo do BiblioSesc, que é uma biblioteca volante com o propósito de emprestar livros às comunidades carentes.
