Entrou em tramitação nesta terça-feira (12) na Câmara Municipal de Maceió o Projeto de Lei n. º 39/11 de autoria do vereador Marcelo Gouveia que institui normas, prazos e procedimentos para gerenciamento, coleta e destinação do lixo tecnológico no município de Maceió.
Ao justificar a importância do projeto o vereador Marcelo Gouveia chamou a atenção dos demais colegas vereadores para o risco que o lixo tecnológico causa a saúde e ao meio ambiente. “O lixo tecnológico multiplica-se no ritmo acelerado e com isso surge de forma assustadora os efeitos desta sucata danosa, que possuem metais pesados e polímeros tóxicos como mercúrio, berílio, chumbo e cádmio que em contato com o solo contaminam o lençol freático e consequentemente os mananciais que abastecem de água a população”, explicou Gouveia.
Gouveia chama atenção ainda para um dado importante “A queima do lixo tecnológico polui o ar e causa doenças graves, como distúrbios no sistema nervoso e rins além do risco de morte por envenenamento, principalmente para pessoas que se expõem diariamente a estas substâncias a exemplo dos catadores”, ressalta o vereador.
O Projeto além das normas para o descarte do lixo tecnológico institui ainda a obrigatoriedade da apresentação de um Plano de Resíduos Tecnológicos por parte de todos os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos tecnológicos.
Projeto protocolado na manhã de hoje segue para o plenário e deverá ser lido nesta quarta-feira (13) e encaminhado paras as comissões permanentes para receber os pareceres e só deverá voltar ao plenário para votação nos próximos 30 dias.
