Em rápida votação e sem discussão, a Comissão de Reforma Política decidiu, nesta quarta-feira (6), convalidar a regra em vigor sobre fidelidade partidária. Atualmente, o político eleito que mudar de partido perderá o mandato, a menos que se configure incorporação ou fusão da legenda, criação de novo partido, desvio do programa partidário e grave discriminação pessoal.

A regra é definida pela Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada em outubro do mesmo ano. Proposta para definir uma lei flexibilizando essa regra de fidelidade partidária partir das eleições de 2014 não chegou a ser debatida.

- Exceto o PMDB, ninguém mais queria janela partidária. Então, devem ser mantidas as regras que o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu e que são excelentes. Quem alegar, para sair [do partido], perseguição política, mudança estatutária ou outra coisa, tem de comprovar judicialmente - ressaltou Demóstenes Torres (DEM-GO).

Limite de gastos de campanha e federação de partidos

Os senadores votaram ainda duas outras propostas apresentadas além da lista inicial de temas previstos no cronograma de trabalho da comissão. A primeira, apresentada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), recomenda a definição de um limite de gastos para as campanhas eleitorais e foi aprovada pelo colegiado. Os senadores, no entanto, não trataram da fixação desse limite.

A outra sugestão, apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), permitia a união de agremiações para formar uma federação de partidos. A proposta foi rejeitada pela comissão por sete votos a seis.

Para os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Eduardo Braga (PMDB-AM), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Roberto Requião (PMDB-PR), acolher a proposta seria uma contradição, uma vez que a comissão aprovou, em reunião anterior, o fim das coligações partidárias.

Em defesa da proposta, os senadores Jorge Viana, Wellington Dias (PT-PI) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) argumentaram que a federação de partidos pressupõe uma unidade programática e uma duração de, no mínimo, três anos. Para eles, a proposta não se confundiria com a manutenção das coligações partidárias - que valem apenas para as eleições e objetivam melhorar a classificação das legendas em disputas por vagas na Câmara dos Deputados.