Após constatar a presença de crianças no lixão deMurici, cidade localizada a 48 quilômetros da capital, o MinistérioPúblico do Trabalho em Alagoas propôs termo de ajustamento de conduta paraque o município proíba a entrada de menores de 18 anos naquele local. Oprefeito Remi Vasconcelos Calheiros recebeu notificação com recomendaçõespara resolver o problema do trabalho infantil no lixão. O gestor tem até28 de abril para apresentar o que já está sendo feito e firmar o acordocom o MPT. Segundo a procuradora do Trabalho Maria Roberta Rocha, além de criançasencontradas no lixão, várias famílias trabalham sem equipamentos deproteção individual, sem condições mínimas de segurança. “As famíliasficam expostas a todo tipo de contaminação, em condições subumanas, porisso, emitimos uma notificação recomendatórias para que o município tomealgumas providências, de imediato, principalmente no que diz respeito àproibição de crianças no local”, ressaltou. A procuradora também propôs que as recomendações entregues integrem otermo de ajustamento de conduta que será assinado na próxima audiência,realizada dia 28 de abril deste ano. Nessa data, além do prefeito, deverãocomparecer o Conselho Tutelar e secretarias municipais de AssistênciaSocial e Educação. “Os conselheiros tutelares têm papel importantíssimosno combate ao trabalho infantil. Eles têm de fiscalizar, junto com omunicípio, e proibir a entrada de crianças no lixão”, completou. De acordo com a recomendação entregue, o município deve retirar, deimediato, as crianças e adolescentes do trabalho no lixão e inseri-los emprojetos sociais, como Programa de Erradicação do Trabalho Infantil(Peti), Educação de Jovens e Adultos, Bolsa Família e ProJovem. Toda áreado lixão deverá ser cercada e monitorada permanentemente por sistema desegurança ou vigilância. Os adultos que catam lixo deverão ser cadastrados e o município terá defornecer equipamentos de proteção individual a todos os trabalhadores:botas, luvas, máscaras, bonés e vestimentas. O transporte de pessoas emcaçambas deverá ser proibido. “Sugerimos que o município estimule eviabilize a criação de cooperativa pelos catadores de lixo e que façaparceria com gestores de outras localidades para construção de aterrosanitário para garantir o melhor gerenciamento dos resíduos sólidos e,consequentemente, reduzir os riscos de contaminação do meio ambiente e dapopulação em geral”, ressaltou a procuradora.