O CadaMinuto ouviu na manhã desta terça-feira (29) a juíza Danielle Christine Silva Melo Burichel, da Comarca de Mata Grande, que decretou semana passada a prisão do ex-deputado estadual Cícero Paes Ferro. Ela disse estar tranquila com relação aos comentários do advogado de Ferro, Welton Roberto. A magistrada falou também que até o momento não recebeu a defesa do ex-parlamentar.
Danielle Burichel garantiu que não existem motivos para ficar preocupada com os comentários do advogado. “Estou tranquila, apenas estou cumprindo a Lei decretando a prisão de Ferro. Não me preocupo com os comentários do advogado. Apenas estou fazendo meu trabalho, assim como ele [Welton Roberto] também”, disse a magistrada.
Ainda de acordo com a juíza, até o momento nenhuma defesa do ex-parlamentar foi entregue. “Até o momento não recebi a defesa por escrito, mesmo estando no prazo”, explicou Burichel. “Como advogado, ele está certo em defender o cliente dele”, concluiu.
Welton Roberto, através do seu twitter pessoal, afirmou que a juíza Danielle Burichel poderia sofrer uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter pedido a prisão de Ferro novamente.
O advogado acredita que a juíza tenha desrespeitado uma decisão do próprio STJ, proferida pela ministra Maria Theresa de Assis Moura, concedendo o pedido de habeas corpus para o ex-parlamentar. “O procedimento da juíza de Mata Grande pode gerar uma ação no CNJ”, disse Welton ao CadaMinuto.
A nova decretação da prisão cautelar de Cícero Ferro se presta a assegurar a aplicação da lei penal, pelo fato de o ex-deputado ter fugido após a decretação de sua prisão preventiva pelo desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em janeiro deste ano, e ter noticiado seu retorno ao Estado somente após a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder liminar do habeas corpus impetrado pela defesa de Ferro.
O caso permaneceu no TJ/AL até fevereiro, quando o desembargador Orlando Manso remeteu o processo à comarca de Mata Grande logo que ocorreu o término do mandato de Cícero Ferro na Assembléia Legislativa de Alagoas (ALE/AL), em fevereiro.
O caso
Fernando Aldo Gomes Brandão foi morto na madrugada de 01 de outubro de 2007, na cidade de Mata Grande, após participar de uma das maiores festa da região, o Mata Grande Fest.
Segundo o inquérito da Polícia Civil, por volta da 1hora, Fernando Aldo deixou sua família no palanque da festa e disse que ia até o carro para descansar um pouco. Ao chegar ao veículo, notou que um dos pneus estava vazio e quando abriu a porta do carro foi rendido pelo soldado Marlon, que efetuou nove disparos de pistola nove milímetros.
De acordo com a Polícia, o crime seria praticado no dia anterior após a Missa do Vaqueiro, na cidade de Delmiro Gouveia, mas não foi consumado porque o vereador estava o tempo todo com o filho de seis anos no colo e os criminosos não teriam tido coragem de efetuar os disparos.
O deputado estadual Cícero Ferro consta no processo como mandante do crime. Ainda segundo a Polícia, o crime foi encomendado em setembro de 2007, pelo deputado Cícero Ferro, em sua própria casa.
Eliton Alves Barros, conhecido como “Wellington”, Dílson Alves, o soldado Carlos Marlon Gomes Ribeiro e Eronildo Alves Barros, o “Nildo” foram apontados como os autores materiais.
Dílson Alves foi condenado no ano passado a nove anos de prisão, depois de ser beneficiado pela delação premiada, ao revelar que teria recebido R$ 4 mil de Cícero Ferro. O soldado Marlon e Wellington continuam presos esperando o julgamento. Já Nildo morreu em um acidente automobilístico na capital Pernambucana
