A promotoria do Tribunal Internacional para o Camboja pediu nesta terça-feira prisão perpétua para o chefe torturador do Khmer Vermelho, Kaing Guek Eav, conhecido como "Duch", no segundo dia da apelação à condenação de 35 anos de prisão por crimes de guerra e contra a humanidade.
O promotor do caso, Andrew Cayley, pediu que a pena seja comutável a pelo menos 45 anos, já que é necessário compensar a detenção ilegal do acusado entre 1999 e 2007 por um tribunal militar.
"Esta câmara deve impor uma sentença de prisão perpétua, mas deve reduzi-la para levar em conta o período de detenção ilegal (...) Pedimos a imposição de prisão perpétua reduzida a 45 anos, simplesmente para levar em conta este período de detenção ilegal", declarou Cayley.
"Duch" foi condenado em julho do ano passado por sua responsabilidade como diretor da prisão secreta de Tuol Sleng, conhecida como S-21, onde cerca de 16 mil pessoas foram torturadas e assassinadas no local ou nos campos de extermínio de Choeung Ek, nos arredores de Phnom Penh.
Naquele julgamento, em novembro de 2009, a acusação pediu 45 anos, reduzidos a 40 devido à detenção ilegal, ao estimar como atenuantes o arrependimento, os pedidos de perdão e a colaboração que "Duch" mostrou durante o processo.
Mas aquela proposta da promotoria foi feita antes que a defesa, no último dia do julgamento, mudasse de surpresa sua estratégia e pedisse a absolvição do réu, ao negar a jurisdição do tribunal para processar "Duch".
Segundo os advogados, o réu não deveria ser julgado porque não foi um funcionário do alto escalão do regime nem responsável direto pelos crimes, pois se limitou a cumprir ordens, argumento que reiteraram nesta segunda-feira, no início da apelação.
"Este recurso do acusado e seu desafio à jurisdição desta corte indica que sua cooperação não foi feita de forma voluntária ou desinteressada", assinalou Cayley, para explicar o novo pedido da promotoria.
Apesar de buscar a absolvição e antes da intervenção da acusação, a defesa propôs uma condenação reduzida após apelar à cooperação com o tribunal mostrada por "Duch", que se mostrou mais nervoso que na audiência desta segunda-feira.
"Meu cliente deve se beneficiar das circunstâncias atenuantes e deve ter uma pena reduzida, por exemplo, de 15 anos de prisão. Acho que essa seria uma pena suficiente", alegou o advogado de defesa Kang Ritheary.
No final da audiência, a defesa questionou a legalidade da sentença porque, segundo ela, o código penal cambojano prevê 30 anos de prisão como pena máxima nos casos em que se reconheçam atenuantes.
"No entanto, a câmara o condenou a 35 anos de prisão, excedendo o período legal em 5 anos", disse o advogado.
O processo de apelação terminará nesta quarta-feira, mas a decisão final dos juízes ainda deve demorar alguns meses.
"Duch", de 68 anos, é o primeiro dos cinco ex-funcionários do Khmer Vermelho que o tribunal condenou por envolvimento nas atrocidades cometidas durante aquele regime, que causou a morte de pelo menos 1,7 milhão de pessoas entre 1975 e 1979.
