O CadaMinuto recebeu com exclusividade um documento do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), assinado pelo superintendente do órgão, Fernando Fortes Melro Filho, confirmando que o posto da PRF de São Sebastião não será demolido, desmentindo as denúncias repercutidas num reportagem exibida no programa Fantástico, do último domingo.
No documento, Fernando Fortes explica que “a respeito do projeto original de duplicação ter em sua diretriz a sobreposição ao posto da PRF de São Sebastião será plenamente preservado, tanto fisicamente, em nível de área construída, como também quanto as suas funções de operacionalidade relacionadas com a atividade-fim da PRF, no que pode proporcionar a competência institucional do DNIT”.
Um e-mail mostrado na reportagem traz, textualmente, a informação de que duas pistas passarão em frente ao posto da PRF. No e-mail, a assessoria de comunicação do DNIT confirma que inicialmente o projeto inicial das obras de duplicação da BR-101 em Alagoas, realmente previa a demolição do posto.
Ainda segundo a assessoria, o projeto está sob análise para adequação e ajustes técnicos. “A análise não foi concluída, mas o DNIT optou pela não demolição do posto. O projeto previa um canteiro central na rodovia e, para evitar a demolição, no local onde foi construído o posto da PRF, não haverá canteiro central, mas apenas a colocação de barreiras de concreto para separar as pistas”.
O e-mail está datado de 25 de março de 2011. Já o documento do DNIT está datado em 14 de fevereiro deste ano
Outro Lado
O setor jurídico do Sindicato dos Policiais Rodviários Federais, em nome do advogado Jesus Caamaño, enviou ao Cadaminuto um email com uma publicação no Diário Oficial da União, onde o MInistério da Justiça determina investigação sobre o caso.
Segue o e-mail na íntegra.
No- 119 - Considerando a reportagem veiculada pelo Programa Fantástico, da emissora Rede Globo, exibida no dia 27 de março de 2011, que apontou falhas nas fiscalizações realizadas pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF, determino:
1) a abertura de sindicância para apurar, dentre outros fatos noticiados na matéria: as razões da falta de fiscalização, do abandono e da deterioração dos postos do Departamento; a falta de planejamento na reforma do posto do DPRF em São Sebastião no Estado de Alagoas, acarretando o mau aproveitamento de recursos públicos; a venda de drogas ao longo das rodovias; a omissão quanto à adoção dos procedimentos cabíveis com relação aos veículos apreendidos, apresentando como consequência o abandono dos mesmos.
2) a abertura de sindicância para apurar eventuais irregularidades consistentes na liberação irregular de veículos, em razão da pessoa do condutor, cometidas no âmbito da Superintendência Regional do DPRF no Estado do Ceará.
3) o encaminhamento de cópia da reportagem exibida à Controladoria - Geral da União e ao Ministério Público Federal, para a adoção das providências cabíveis, no âmbito de suas atribuições.
4) à Direção-Geral do DPRF, a elaboração de relatório detalhado sobre as razões da ocorrência dos fatos noticiados, bem como a apresentação de propostas e planos de equacionamento da situação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
SINPRF/AL
