O retorno dos candidatos barrados pela lei da Ficha Limpa aos cargos aos quais foram eleitos não será automático, conforme afirmou, nesta quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro explicou que a decisão aprovada na quarta-feira pela corte ainda levará um tempo para ser aplicada aos fichas-suja.

De acordo com o ministro, o STF precisa julgar cerca de 30 recursos que tramitam na Corte. O TSE precisa julgar outros 30, além dos tribunais regionais, que também têm recursos tramitando. Somente depois do julgamento de todos os recursos, a decisão de ontem deverá ser comunicada pelo STF ao TSE que, por sua vez, fará a comunicação aos tribunais regionais.

Os tribunais eleitorais deverão refazer os cálculos nos casos dos candidatos a deputados federais e estaduais, que dependem do coeficiente eleitoral. Depois do recálculo, os mesmos tribunais proclamarão novamente o resultado oficial modificado. Somente depois desse processo é que os candidatos barrados pelo Ficha Limpa serão diplomados e empossados.

No caso dos senadores, o rito é diferente. Como eles não são eleitos por voto proporcional (e não dependem do coeficiente eleitoral), serão empossados à medida que os recursos forem julgados. No entanto, ficará a cargo de cada tribunal decidir se diplomará senadores e deputados federais ao mesmo tempo ou não.

Quem se sentiu prejudicado com a aplicação da lei da Ficha Limpa, segundo o ministro, poderá entrar na justiça com um pedido de indenização em até 120 dias, a contar a partir de hoje. Lewandowski lembra que os candidatos que não entraram com recurso à época do registro de candidatura perderam o prazo.

"Se a pessoa não recorreu oportunamente perdeu o prazo, é uma questão processual. Muita gente renunciou temendo aplicação da lei e assumiu as consequências do ato. Alguns nem se candidataram, por isso que entendo que a vigência da lei teve um efeito profilático, porque a população pode discutir a questão amplamente, analisar antecedentes dos candidatos, muitos foram antecipadamente barrados pelos partidos, outros nem tentaram registro", disse o ministro.

Lewandowski ressalta, no entanto, que a constitucionalidade da lei Ficha Limpa ainda pode ser questionada, já que questão não foi analisada pelo STF. "É possível que haja modificação na legislação e o STF pode rever entendimento. A lei não está imune a futuros questionamentos, já que a corte não se pronunciou sobre a constitucionalidade da lei", afirmou.