O deputado estadual Antônio Albuquerque, atual vice-presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), deverá receber uma notificação acerca da Ação Penal proposta pelo Ministério Público, acusando o parlamentar de ser um dos autores intelectuais da morte do Cabo Gonçalves.
A decisão partiu do desembargador José Carlos Malta Marques, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Após receber a notificação, Albuquerque terá quinze dias para apresentar a defesa. Após isso, poderá haver o arquivamento da denúncia ou o encaminhamento para que o pleno do TJ decida acatar ou não a Ação penal.
“Mandei notificar só o deputado, apesar de outras pessoas, que agora estão sem mandato, também terem sido apontadas como autores intelectuais desse crime”, explicou o desembargador, que havia negado pedido de liminar de habeas corpus a João Beltrão.
Questionado sobre o foro privilegiado do deputado, Malta Marques explicou que a ALE poderá sustar a ação por conta disso. “Se o Tribunal acatar a Ação existe a possibilidade da Assembleia optar pela sustação. Será um entendimento deles [deputados], que também podem deixar o processo seguir. A justiça não poderá intervir, isso é garantido pela Constituição Federal”, destacou.