Durante a reunião do IV Colegiado de Gestão Regional (CGR), realizada nesta terça-feira (22), em Palmeira dos Índios, o secretário de Estado da Saúde, Alexandre Toledo, discutiu o cumprimento da carga horária dos médicos do Programa Saúde da Família (PSF). O evento ocorreu no Instituto Federal de Alagoas (Ifal, antigo Cefet), em Palmeira de Fora, e foi presidida pela diretora da Superintendência de Gestão e Participação Social, Lenise Abreu.
Na avaliação de Toledo, os secretários municipais e os prefeitos alagoanos terão que discutir uma medida para atender a recomendação da procuradora federal Niedja Kaspary. Isso porque, segundo a representante do Ministério Público Federal (MPF), os gestores devem exigir o cumprimento da carga horária de 40 horas semanais, conforme determina o Ministério da Saúde (MS).
O secretário informou que, para tentar uma solução para o impasse, está marcada uma audiência com Niedja Kaspary para o próximo dia 05 de abril. “Junto com o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Abraão Moura e o presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Pedro Madeiro, além de outros secretários municipais, estaremos debatendo o problema com o a procuradora federal”, salientou.
Ele relatou que, para recomendar o cumprimento da carga horária de 40 horas semanais aos profissionais do PSF, a procuradora citou a Constituição Federal. Isso porque, segundo ela, “todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, portanto, todos devem seguir a mesma carga horária”. Ainda de acordo com Niedja Kaspary, “a saúde é direito de todos e dever do Estado e que ele deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, frisou na recomendação enviada à Sesau, AMA e Cosems.
Outros temas – Ainda durante a reunião, Lenise Abreu, apresentou os critérios para distribuição de recursos do PlanejaSUS aos municípios, além de reportar sobre a implantação das auditorias municipais. Também foram apresentados os Planos Municipais de Promoção da Saúde e reforçada a necessidade de serem implantadas as fichas de notificação de violência.
Os secretários municipais de saúde também acompanharam informes técnicos sobre a Dengue em Alagoas, já que os municípios de Belém e Marechal Deodoro estão em estado de epidemia. Ao final da reunião do IV Colegiado de Gestão Regional, o gerente do Programa de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Berto Gonçalo, apresentou as ações desenvolvidas junto aos municípios, bem como, o Plano do Crack para pequenos municípios, conforme prevê a portaria 4.135, expedida pelo Ministério da Saúde (MS), no dia 17 de dezembro do ano passado.
Ainda de acordo com Lenise Abreu, a reunião do IV Colegiado de Gestão Regional representou uma oportunidade ímpar para que os gestores da IV Região de Saúde pudessem discutir novas alternativas para qualificar o SUS em Alagoas. “Este é um espaço de discussão relevante para que os gestores municipais possam apresentar suas necessidades e discutir alternativas para os seus problemas. Até porque, cada região tem a sua especificidade e esses encontros são extremamente produtivos, principalmente porque temos contado com o apoio irrestrito do secretário Alexandre Toledo”, destacou
