Aconteceu nesta terça-feira (22/03) à abertura da “V Jornada Lei Maria da Penha”, no Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O evento contou com a presença do Ministro da Justiça – José Eduardo Cardozo, da Ministra Iriny Lopes, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Deputada Célia Rocha-PTB/AL, e de representantes de vários segmentos que lutam para garantir a aplicação da Lei Maria da Penha.
A proposta da V Jornada da Lei 11.340/2006 – Maria da Penha, propõe o Acordo de Cooperação Técnica entre a CNJ e a Presidência da República, que será representada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Justiça. Pacto que prevê ações concretas destinadas não somente a melhorar a prestação de serviço judiciário no âmbito dos Juizados especializados como, também, a agregar políticas nacionais integrativas de todo as áreas governamentais envolvidas no combate e prevenção do fenômeno da violência de gênero.
O Acordo, também se dispõe com o compromisso de promover a formação de servidores, gestores públicos e magistrados na temática de gênero e de violência contra as mulheres, bem como o incentivo e apoio à criação e fortalecimento de serviços e órgãos de atendimento às mulheres que se encontrar nessa situação.
A Deputada Célia Rocha, acredita que a importância da Lei, que há cinco anos vem sendo motivo de luta para sua implementação, possa de fato, com o propósito dessa Cooperação Técnica entre o poder judiciário e o executivo ser executada.
