O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, confirmou o juiz Ayrton de Luna Tenório, titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, por mais dois anos como juiz titular da 29ª Vara Cível da Capital (Conflitos Agrários).
Na mesma portaria, publicada na edição desta segunda-feira do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (21), o presidente do TJ também ratificou o magistrado Ferdinando Scremin Neto, da Comarca de Boca da Mata, como juiz-substituto da Vara de Conflitos Agrários.
As reconduções foram aprovadas pelo Plenário da Corte de Justiça, em sessão administrativa realizada no dia 15 deste mês. A Vara de Conflitos Agrários foi criada em 10 de dezembro de 2007 por força da lei nº 6.895, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado.
De acordo com o artigo 5º da lei responsável pela criação da Conflitos Agrários, que tem jurisdição estadual, o juiz titular e o juiz substituto serão indicados e designados pelo presidente do Tribunal de Justiça, após aprovação do Pleno para desempenho de funções durante mandato de dois anos, renovado por igual período.
