De Brasília, vem a informação para este blog que até abril é o prazo fatal para decidir o destino do deputado estadual João Beltrão no caso Ficha Limpa da validade da lei entre na pauta de plenário do Supremo Tribunal Federal(STF)

O ministro Luiz Fux, recém-empossado no Supremo Tribunal Federal (STF), vai apresentar um novo ingrediente no julgamento da Lei da Ficha Limpa. Ele vai fazer uma análise sobre a presença ou não de má-fé nas condenações. A avaliação é que não basta o político ter sido considerado culpado por algum desvio de conduta: precisa-se saber se ele estava consciente do ato.

Com essa visão, novas interpretações seriam abertas sobre as decisões referentes aos políticos. Os processos sobre inelegibilidade, por exemplo, teriam de vir acompanhados de uma análise sobre qual a intenção de uma renúncia para escapar do processo de cassação ou de alguma irregularidade. A intenção do ministro não seria minimizar a lei, mas ampliar a análise e o impacto da Lei da Ficha Limpa.

Apesar da nova condicionante que o ministro Fux apresentará, ninguém ousa dizer qual lado ele optará no julgamento sobre se a norma poderia ter sido aplicada nas eleições de 2010 ou se ela vale apenas para os próximos pleitos. A expectativa é que a validade da lei entre na pauta do plenário até abril.

Avanço

Aliás, um comentário ouvido nos corredores do Supremo: ´A Lei da Ficha Limpa mostra que a sociedade amadureceu mais que o Estado, e o povo está mais aberto à emergência de novas ideias do que os políticos e as autoridades`. Para o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE), o momento é de cautela. A diretora executiva do movimento, Jovita José, disse que ´a corrupção é como um câncer e precisa de um tratamento forte, e não de remédios amenos`.